É impossível regularizar abastecimento de energia no Amapá em prazo determinado pela Justiça, afirma Bento Albuquerque

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse em entrevista à CBN que não há condições para restabelecer totalmente o fornecimento de energia elétrica até amanhã, como determinou a Justiça Federal na noite de sábado (7).  A decisão estipula um prazo de três dias para a resolução do problema, sob pena de multa de R$ 15 milhões contra a concessionária de transmissão LMTE.

Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, o ministro garantiu que uma investigação para apontar os responsáveis pelo problema está em curso e que a empresa pode ter seu contrato de transmissão cassado.

“Eu ainda não vi essa determinação judicial, apenas tomei conhecimento pela imprensa. A assessoria jurídica do ministério deve estar trabalhando nisso. O que eu posso dizer é que não há possibilidade técnica de restabelecer 100% da energia até amanhã [terça, 10 de novembro]”, afirmou Bento Albuquerque na entrevista.

A ação foi movida por Randolfe Rodrigues (Rede), senador eleito pelo Amapá.

O juiz João Bosco Soares também determinou a instauração de inquérito no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Polícia Federal para apurar as causas do apagão. E afirma que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, comprovem em até cinco dias que houve fiscalização regular do contrato de concessão da LMTE.

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Alcolumbre quer Eletronorte na operação da subestação

O ministro ressaltou que uma das punições possíveis é cassar a concessão da empresa.

“Não é possível que um estado ligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) leve tanto tempo para ser restabelecida a energia. Mostra uma falha que está sendo apurada e nós estamos trabalhando para que não ocorra mais. Pode ser cassada a concessão dessa empresa que é de transmissão, mas nossa prioridade é restabelecer a energia”, completou.

De acordo com a pasta, o fornecimento de energia no estado do Amapá trabalha com 70% da carga, porém com rodízios de atendimento a diferentes localidades.

O diretor-presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Marcos Pereira, informou durante o final de semana que deve haver racionamento de energia no estado, com eletricidade por seis horas e interrupção do fornecimento pelo mesmo período. Serviços essenciais como hospitais, serviços públicos e bancos serão priorizados.

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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM), eleito pelo Amapá, defende que a concessão seja cassada e que a Eletronorte assuma o comando da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), que além da subestação Macapá, é responsável por linhas de transmissão que conectam a população do estado usinas hidrelétricas

Em nota, o parlamentar afirmou que vai exigir junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a investigação rigorosa das responsabilidades da empresa Isolux, concessionária que atualmente está em recuperação judicial e foi incorporada pela Gemini Energy, com sede no Rio de Janeiro e controlada pela Starboard Partners.

“Os amapaenses exigem a apuração das autoridades e que a responsabilidade de todos os fatos que levaram ao apagão no estado sejam rigorosamente investigadas e que, se comprovada a negligência da empresa Isolux, que a concessão seja imediatamente cassada, e que a Eletronorte assuma o comando da subestação no Amapá”, disse.

Alcolumbre deixou a sessão do Congresso Nacional na semana passada pra se reunir com o ministro Bento Albuquerque e cobrar soluções do governo federal.

A Eletronorte assumiu oficialmente o suprimento emergencial de energia no Amapá, por meio de portaria do MME publicada na sexta (6), enquanto o estado passava por mais de 72 horas de falta de energia.

A medida autorizou a contratação de até 150 MW por 180 dias de forma “célere, excepcional e temporária”. Para isso, serão instalados geradores em locais definidos pela CEA, com o apoio do ONS e da própria Eletronorte.

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O que sabemos até o momento

• A energia começou a volta, ainda de forma irregular no domingo (8);
• Das 16 cidades do estado, apenas três – Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari – não foram atingidas pelo apagão;
• O governo do Amapá declarou estado de emergência e a prefeitura de Macapá, estado de calamidade pública.
• As operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo abriram suas redes de telefonia, em roaming, no Amapá, para facilitar o acesso da população aos serviços de telefonia e internet;
• A capital enfrentou problemas de desabastecimento. Sem energia, houve de água e capacidade de refrigeração de alimentos;
• Hospitais e unidades de saúde responsáveis pelo atendimento de casos de covid-19 chegaram a operar com geradores.

Linha do tempo

• Terça (3), às 20h47: desligamento automático da SE Macapá 230/69 kV (LMTE) e das UHEs Coaracy Nunes (Eletronorte, 37 MW), Ferreira Gomes (Ferreira Gomes Energia, 27 MW) e Cachoeira Caldeirão (Cachoeira Caldeirão, 30MW). Explosão e incêndio em um dos transformadores da SE, o TR-1 230/69 kV. O TR-2 já estava indisponível para manutenção corretiva, sem previsão de retorno;
• Quarta (4), às 06h09: Restabelecimento parcial da cargas a partir da Coaracy Nunes, incialmente com entrega de 13 MW de carga.
• Quarta (4), fim do dia: Bento Albuquerque embarca para o Amapá em comitiva do MME, com Aneel e ONS. Gabinete de crise é formado. Cerca de 85% da população do estado sofre com a falta de energia.
• Quinta (5): é possível restabelecer a carga para 40 MW. Força-tarefa com Eletronorte, FAB e agentes do governo iniciam plano para levar equipamentos para reparo de um dos transformadores, além de geradores para atendimento emergencial. Equipamentos precisam ser transportados de outros estados. Prefeito de Macapá, Clécio Luís (sem partido) decreta estado de calamidade.
• Sexta (6), pela manhã: ao menos 14 dos 16 municípios do Amapá ainda são afetados pela falta de energia há mais de 60 horas. MME espera concluir reparos no transformar para elevar a carga para 70%. Bento Albuquerque afirma que a situação será completamente normalizada em 10 dias.
• Sexta (6), fim do dia: apagão completa 72 horas. Aeronave C-130 Hércules, da FAB, embarca equipamentos para acelerar a entrada em operação emergencial de um dos transformadores da SE Macapá. Um KC-390 foi deslocado de Roraima para transportar 4 geradores até Macapá e atender, de forma emergencial, as atividades essenciais determinadas pelo governo do estado.
• Sábado (7), pela manhã: Macapá é interligada ao SIN e começa a receber cargas de energia. O início do fornecimento de energia na cidade é gradativo.
• Domingo (8), pela manhã: o ministro Bento Albuquerque faz uma visita técnica à subestação de Laranjal do Jari, da empresa Linhas Macapá de Transporte e Energia (LMTE). 65% da energia do estado está restabelecida

Os agentes envolvidos

• A estatal Eletrobras, por meio da Eletronorte, auxilia nas medidas emergenciais, como a contratação de geradores. É uma das fornecedoras da energia que passa pela SE Macapá, danificada;
• A CEA é a distribuidora estadual de energia elétrica. Ela recebe a energia transformada da subestação e distribui nas cidades. Estatal, é controlada pelo governo do estado;
• A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) é a concessionária de transmissão responsável por linhas e pela operação da SE Macapá. Originalmente, a empresa esteve sob controle do grupo espanhol Isolux. Atualmente, é uma operação da Gemini Energy, uma empresa com sede no Rio de Janeiro, controlada pelo fundo Starboard Partners, que investe em energia e infraestrutura;

Por que o apagão?

A SE Macapá é o ponto vital de conexão do Amapá com o Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. O estado é ligado por um ramal do Linhão de Tucuruí, mega projeto de transmissão que conectou os estados do Norte, permitindo que localidades antes isoladas passassem a ser abastecidas pela energia gerada em outras partes do país.

No caso do Amapá, as fontes principais são usinas hidrelétricas locais, mas elas também estão conectadas à SE Macapá, que faz a redução da tensão de 230 kV para 69 kV, e entrega a energia para a rede de distribuição da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), controlada pelo governo do estado.

As poucas regiões que não foram afetadas são, justamente, os sistemas isolados remanescentes no estado, em que a geração é local, por termoelétricas.

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