Discussão sobre cortes de geração precisa ir além de consulta pública, aponta diretoria da Aneel

Os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alertaram a agentes do mercado que a consulta pública nº 45/2019 (CP 45) não resolverá todos os desafios relacionados à redução ou corte da geração de energia, ou curtailment no jargão do setor.

Em reunião na quarta-feira (3/9), em Brasília, a agência discutiu critérios regulatórios, operacionais e contábeis para manobras de redução de oferta no Sistema Interligado Nacional (SIN), conduzido pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

Na abertura do encontro, que reuniu representantes de associações do setor elétrico, bancos e órgãos de governança setorial, a diretora Agnes da Costa, relatora da CP 45, destacou:

“Está chegando o momento de fechamento da discussão técnica. É uma última oportunidade, principalmente para a Aneel escutar vocês. E acho que é importante para vocês também se escutarem. Tem muitos assuntos que apareceram nesta CP e é importante a gente mostrar, alinhar expectativas e refletir junto o que falta.”

Estiveram representadas entidades como Abrace (grandes consumidores), Abeeólica (eólica), Absolar (solar), ABGD (geração distribuída), Abrage (geração de energia), Abradee (distribuição de energia), Abraget (geração termelétrica), Apine (produtores independentes), Abiape (autoprodução), Abragel (energia limpa) e Abrapch (pequenas centrais hidrelétricas).

Além de bancos (BNDES, BNB, Bradesco, Itaú, Santander e BTG) e órgãos de governança setorial (MME, ONS e CCEE).

As regras em debate na CP 45 buscam organizar os cortes quando há excesso de energia sem capacidade de armazenamento ou a produção variável que não pode ser modulada. A consulta pública está na fase final de discussões.

Segundo a Aneel, há consenso em alguns pontos, como a necessidade de abordar o curtailment em agendas de curto e longo prazo e de integrar discussões sobre mudanças tecnológicas e físicas do setor.

Mas o diretor Fernando Mosna ressaltou que nem todas as questões levantadas pelos participantes da consulta serão resolvidas pela CP 45. Ele lembrou, por exemplo, que a geração distribuída não deve ser debatida na terceira fase da consulta.

Apesar de muitas causas e efeitos transcenderem o escopo da CP, a Aneel reafirmou a responsabilidade de propor soluções regulatórias.

A agência defendeu que a regra para ordenar e equalizar cortes de geração deve ser definida o quanto antes, permitindo que outros aprimoramentos regulatórios avancem.

A Aneel também se comprometeu a explorar, junto aos agentes do setor, alternativas de curto prazo para reduzir impactos financeiros sobre empresas e instituições financeiras, reconhecendo que a sustentabilidade econômica do setor é relevante também para os consumidores.

Para o diretor-Geral Sandoval Feitosa, as decisões da Aneel devem seguir o princípio do equilíbrio.

“A nossa função primordial, o nosso DNA, nossa forma de atuar, é pautada no equilíbrio. Equilíbrio do direito legítimo dos consumidores de energia do estado brasileiro que tem arcabouço regulatório que propicia o desenvolvimento e investimentos do setor e que dá oportunidade para que as empresas, dentro das suas estratégias de negócio, façam seus necessários e importantes investimentos no mercado”.