Diretores mudam posicionamento e Aneel libera linha de transmissão no Acre

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou nesta terça-feira (10/12) a entrada em operação da linha de transmissão que liga a capital do Acre, Rio Branco, às cidades de Cruzeiro do Sul e Feijó.

A medida gera uma economia de R$ 380 milhões por ano em óleo diesel utilizado na geração local, que é custeado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), paga por todos os consumidores de energia elétrica do país.

O processo estava empatado, por conta da vacância da quinta cadeira da diretoria.

Por ser a última reunião da diretoria do ano, com ausência de um quinto diretor, o relator Ricardo Tili abriu mão dos termos inicialmente defendidos. Além disso, reconheceu as vantagens ao consumidor.

“Liberação da linha de transmissão traz economia, qualidade ao consumidor e redução da pegada de carbono”, disse Tili.

O contrato de geração local a diesel tem validade até 31 de dezembro deste ano e, caso a linha de transmissão não fosse liberada, seria necessária uma nova licitação.

A obra foi realizada em especificações diferentes do que foi previsto no leilão de transmissão 2 de 2019, quando foi licitada. As torres de transmissão foram construídas dentro da terra indígena Campinas Katukina, às margens da rodovia BR-364.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) autorizaram as obras dentro da reserva. Os diretores da Aneel chegaram a levantar suspeitas sobre a conduta da Transmissora Acre, responsável pela obra.

Tili e o diretor Fernando Mosna acreditavam que a alteração no trajeto representaria uma vantagem indevida. Por esse motivo, defendiam que fosse diminuída a receita anual permitida (RAP) em R$ 8,33 milhões e que fosse aberto um processo punitivo contra o agente. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, e Agnes da Costa discordavam.

Alterações foram chanceladas por Funai e Ibama

O lote 11 do segundo leilão de transmissão de 2019 foi arrematado pelo consórcio formado pela Zopone Engenharia e Comércio e a Sollo Participações. Com um deságio de 52,85%, o lance vencedor foi de R$ 58,1 milhões, sem correção monetária.

O contrato previa a interligação entre as subestações Rio Branco I, Feijó e Cruzeiro do Sul, com 672 quilômetros de linhas de transmissão.

No meio do trajeto, está a reserva indígena Campinas Katukina, que, conforme a previsão do leilão, seria contornada pelas instalações.

Durante os trabalhos, foram derrubadas árvores consideradas sagradas pelo povo Noke Ko’i, que reside na reserva, e, sob protestos, a obra chegou a ser paralisada. A retirada das árvores estava prevista no processo de licenciamento ambiental apresentado ao Ibama.

As informações estão nos documentos públicos do processo na Aneel e no Ministério Público Federal.

A saída encontrada foi a mudança de trajeto, com as linhas de transmissão seguindo o trajeto da BR-364. Apesar de passar por dentro da reserva, esse traçado demandou menor derrubada de árvores, segundo a empresa responsável pela obra.

A Funai recomendou o prosseguimento do licenciamento ambiental em dezembro de 2022, após a aprovação dos acordos com a comunidade.

Em maio de 2023, a licença de instalação foi emitida pelo Ibama.

Os indígenas concordaram com a nova configuração e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado, em abril de 2024, entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Transmissora Acre SPE S.A.

“Destacou-se, ainda, que o projeto inicial que contorna a aldeia indígena fomentaria invasões, o garimpo ilegal, bem como a extração de madeira e o tráfico de drogas na região, trazendo vulnerabilidade e imensurável risco para a comunidade indígena local”, comunicou a empresa à Aneel a respeito das críticas dos indígenas ao traçado original.

A responsável pela obra concordou, no TAC firmado com o MPF, em compensar financeiramente os indígenas, com valores destinados a projetos de proteção territorial, vigilância e alimentação.