BRASÍLIA — A derrubada dos vetos do marco legal das eólicas offshore pode inviabilizar a reforma do setor elétrico, na visão da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Os dispositivos incluídos durante a tramitação do projeto de lei podem gerar um custo de R$ 20 bilhões por ano, segundo a entidade.
A análise no Congresso Nacional deve ocorrer no dia 27 de maio e trará de volta o debate em torno da contratação compulsória de usinas termelétricas.
“Às vésperas da COP 30, a derrubada do veto aos jabutis pelo Congresso comprometerá o avanço da transição energética brasileira e reduzirá o poder de compra da população. Não há como falar em transição energética ou reforma setorial sem antes garantir a manutenção dos vetos aos jabutis das eólicas offshore”, afirmou a FNCE em nota.
A estimativa de um estudo contratado pela consultoria PSR, encomendado pela FNCE, é que a conta de luz terá um aumento de 9% para as famílias de baixa renda devido aos dispositivos incluídos no projeto.
“Se os senadores e deputados derrubarem o veto, a crise dos cortes de energia renovável se agravará com a contratação compulsória de 8 GW de térmicas a gás inflexíveis e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) prevista nos jabutis. Como consequência, mais prejuízos bilionários na geração solar, eólica e hidrelétrica, aumento da judicialização, custos extras para os consumidores e graves problemas operacionais no sistema elétrico”, diz a FNCE.
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Segundo a entidade, o marco legal de geração eólica em alto mar vai promover o aumento dos cortes de eólicas e solares, o curtailment, para garantir mais geração à base de gás e carvão mineral.
A Frente lembra que o texto inicialmente aprovado pelo Congresso Nacional e vetado parcialmente pelo presidente Lula agrava questões problemáticas no setor, a exemplo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeada por todos os consumidores do país.
“Um dos problemas mais graves do setor, o excesso de subsídios — que não é tratado na proposta de reforma — ganhará contornos insustentáveis capazes de comprometer o equilíbrio do sistema”, disse.
A proposta do Ministério de Minas e Energia enviada à Casa Civil em abril para a reforma do setor elétrico busca reequilibrar subsídios e ampliar a fatia da população de baixa renda atendida pela tarifa social.
