O deputado Beto Pereira (PSDB/MS) convidou, em requerimento apresentado na Comissão de Defesa do Consumidos (CDC) da Câmara, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, a comparecerem em audiência pública para prestar contas sobre o processo de revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 da agência, referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída.
O processo de revisão foi aberto na última terça-feira, 15, pela Aneel na forma da Consulta Pública 026/2019, que está aberta até 02/12/2019.
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No requerimento REQ 91/2019 CDC o deputado Pereira afirma que as alterações propostas pela Aneel podem impactar de forma negativa o direito do consumidor brasileiro de energia elétrica. A crítica vai em linha com uma nota divulgada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) ontem, onde a associação afirma que a proposta de ajuste regulatório para a geração distribuída de energia apresentada pela Aneel pode provocar um retrocesso no setor e reduzir em mais de 60% a economia promovida por pequenos projetos de geração distribuída.
Governo pode reduzir impostos sobre placas solares, diz Bolsonaro
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Ontem o presidente Jair Bolsonaro afirmou em transmissão em redes sociais ter solicitado ao ministro Bento Albuquerque que o MME realize estudos para verificar a possibilidade de reduzir tributos sobre placas de energia solar fotovoltaica.
Segundo o presidente, um estudo sobre o tema deve ser concluído na próxima semana e então será levado ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. A fala do presidente ocorreu no dia seguinte ao lançamento da consulta pública à proposta da Aneel que reduz subsídios sobre as mesmas placas solares.
Para a agência, a redução dos subsídios visa evitar que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que optaram por gerar a própria energia, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem sistema de geração distribuída.
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