Deputado quer fiscalizar MME, Eletrobras e BNDES em caso Celg

O deputado Léo Moraes (PODE/RO) redigiu um relatório favorável à Proposta de Fiscalização e Controle PFC 3/2019 da CME, que propõe que a comissão realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobras e BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás (CELG).

A proposta é de José Nelto (PODE/GO)., líder do Podemos. Deputado federal de primeiro mandato, Nelto faz, desde o começo do ano, questionamentos à privatização da CELG, ocorrida em 2016. O texto  do deputado define a fiscalização como uma auditoria a ser executada com o auxílio do TCU. Na justificativa do PFC 3/2019, Nelto critica o que considera grande número de demissões após a privatização da CELG e a deterioração do serviço da companhia desde então.

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Em fevereiro, Nelto protocolou um requerimento solicitando ao ministro de Minas e Energia que repasse informações da Enel referentes a indicadores de qualidade dos serviços de energia elétrica, atendimento a critérios de eficiência, lista de penalidades aplicadas e informações sobre os investimentos realizados pela empresa para melhorar o serviço de distribuição de energia em Goiás. Para o deputado, “há indícios de que a qualidade do serviço tenha degringolado” desde a privatização da CELG.

Em abril, Nelto convidou o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, para uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater problemas de interrupção no fornecimento de energia em Goiás. No documento, o deputado afirmava que Goiás foi o estado com o maior aumento na conta de energia entre abril de 2017 e abril de 2018. Um custo que, dizia, “não é revertido em um serviço de excelência ou que tenha o mínimo de qualidade exigida pela legislação”.