Conta de luz dinâmica, pré-paga: entenda as novas tarifas de energia testadas pelas distribuidoras e Aneel

RIO — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou esta semana o início dos primeiros projetos experimentais de novos modelos de tarifas de energia para os consumidores. Ao todo, 13 concessionárias vão testar novas formas de cobrança como conta de luz pré-paga e “tarifas dinâmicas”, de acordo com horário do dia e meses do ano, por exemplo.

Do que se trata? A Aneel aprovou seis projetos de “sandboxes tarifários” – que são autorizações temporárias para que as empresas desenvolvam e testem novos modelos de negócios e tecnologias. Algumas normas e regras ficam suspensas temporariamente, com o objetivo de criar um ambiente experimental para novos produtos e serviços.

Por que experimentar? O objetivo, neste caso, é aperfeiçoar as tarifas de energia, diante do surgimento de novas tecnologias do setor. A adoção de medidores inteligentes e o crescimento da geração distribuída, na qual o próprio consumidor gera a energia que consome, por exemplo, abrem novas possibilidades para funcionamento do mercado.

• São seis projetos experimentais, envolvendo 41,5 mil unidades consumidoras;
• a Aneel avaliou, ao todo, 14 propostas e aprovou seis projetos iniciais, orçados em R$ 76,7 milhões;
• desse total, R$ 61,2 milhões serão financiados pelo programa de P&D da Aneel;
• as propostas serão aplicadas de forma amostral;
• dentre os novos modelos de tarifas em teste, estão a tarifa binômia para residências, conta pré-paga, tarifa horo-sazonal-locacional e por horário de uso.

Entenda, a seguir, o que significa cada nova proposta em teste:

Tarifa time of use (TOU) e contas pré-pagas

Também conhecida como Tarifa por Hora de Utilização. No modelo TOU, as tarifas variam de acordo com as horas do dia. No projeto proposto pela Energisa, elas podem ser também “dinâmicas”, com variações sazonais ao longo do ano, com base trimestral.

Os consumidores também terão a opção de realizar pré-pagamentos de suas contas, com descontos e possibilidade de uso de eventuais créditos para quitação de recargas futuras.

O projeto permitirá verificar se as novas modalidades podem estimular mudanças no comportamento dos clientes – que podem evitar usar determinados eletrodomésticos em horários de maior consumo, por exemplo.

Ao todo, 26 mil consumidores da Energisa em São Paulo, Tocantins e Paraíba participarão dos testes. O projeto prevê investimentos de R$ 30,7 milhões. É o maior projeto aprovado pela Aneel até agora.

Tarifa horo-sazonal-locacional

Esse tipo de tarifa varia de acordo com as horas do dia, meses do ano e com as regiões atendidas pela distribuidora.

Os preços são diferentes para horários de pico de demanda e para dias úteis e fins de semana, além de serem mais caros em meses de maior consumo e menores em épocas de menor consumo.

Além disso, as tarifas variam também de acordo com os custos médios para manutenção das redes em cada região.

A Equatorial propôs testar a iniciativa com 4 mil consumidores, nos estados de Alagoas e Rio Grande do Sul. A previsão é de R$ 5 milhões em investimentos, com início em agosto de 2023 e previsão de término em fevereiro de 2026.

Tarifa binômia para residências

A cobrança binômia já ocorre hoje para consumidores atendidos em alta tensão, que consomem volumes maiores, como grandes indústrias.

A ideia, agora, é testar o modelo na baixa tensão (residências e pequenos comércios), a partir da cobrança, individualizada, de dois componentes:

• uma parcela relativa à quantidade de energia consumida, em si;
• e um segundo componente que remunera a demanda de potência da unidade consumidora – ou seja, a infraestrutura necessária para atender à demanda do usuário.

Hoje, a conta é mais simples: a tarifa monômia considera apenas o consumo de energia do usuário. E nessa conta está embutido um valor fixo, relativo ao custo do serviço de distribuição (a “tarifa fio”), não importa qual seja a quantidade de energia consumida.

A vantagem da tarifa binômia é a melhor divisão dos custos entre os consumidores, já que a parcela que remunera os custos do sistema passa a ser proporcional ao consumo de cada unidade.

Assim, consumidores que usam mais energia pagarão mais pelo uso do sistema do que quem consome menos. E, no raciocínio inverso, quem consome mais – e exige mais do sistema – paga mais.

O projeto da CPFL será aplicado a 1.622 unidades consumidoras na região de Jaguariúna (SP), com investimento de R$ 10,6 milhões.

Tarifa trinômia e “peak time rebate”

A tarifa trinômia segue a concepção geral da tarifa binômia, mas incluiu uma terceira componente, fixa, a ser cobrada de todos os clientes, sem distinção de classe ou faixa de consumo.

Essa parcela busca a refletir a parcela de custos vinculada às despesas administrativas e comerciais

O projeto prevê também um “peak time rebate” – um bônus para reduzir o consumo em períodos de maior demanda no sistema.

A Enel vai investir R$ 3,5 milhões para levar esse projeto a 4.580 consumidores na cidade de São Paulo (SP).

Piloto de resposta da demanda na baixa tensão

Projeto da EDP vai testar três modelos de tarifas diferentes em 1.604 consumidores de 26 municípios de São Paulo, com investimento de R$ 8,9 milhões.

O primeiro modelo a ser testado é o da tarifa binômia, que calcula separadamente os custos de uso da rede e do volume de energia consumida. Nesse caso, o teste vai ocorrer sem troca de medidores.

O segundo modelo a ser avaliado é o da tarifa monômia horária com quatro postos: ou seja, o custo da energia vai ser calculado apenas a partir do volume consumido, como ocorre atualmente, mas com quatro diferentes preços de acordo com as horas do dia.

O terceiro modelo de testes prevê o uso da tarifa trinômia, que considera um custo fixo, além da cobrança pelo uso da rede e pelo volume consumido.

Tarifa binômia + time of use

A iniciativa segue o mesmo princípio da tarifa binômia. A diferença é que a Neoenergia vai testar, em conjunto, o conceito do TOU – que é a cobrança de diferentes valores de tarifa para diferentes horários do dia na baixa tensão.

Com isso, a parcela da tarifa referente ao volume consumido será mais barata em períodos de menor demanda na região e mais cara em momentos de maior consumo na rede. Hoje, o preço pago pela energia é fixo ao longo do dia nas tarifas convencionais e independe da demanda naquela região.

A Neoenergia vai investir R$ 8,9 milhões para aplicar o projeto em 1.121 unidades consumidoras nos municípios de Atibaia, Nazaré Paulista e Bom Jesus dos Perdões, em São Paulo.

• Para aprofundar: O que é o ‘sandbox regulatório’ e como se dá a sua aplicabilidade no setor de energia