BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em R$ 49,227 bilhões, um aumento de 32% em relação a 2024.
O fundo setorial inclui os encargos pagos por todos os consumidores de energia elétrica do país. No ano anterior, os subsídios totalizaram R$ 37,1 bilhões.
Desse total, R$ 46,8 bilhões são pagos pelos consumidores. O restante é custeado por multas e receitas.
As fontes incentivadas — o que inclui usinas eólicas, solares, termelétricas a carvão e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) — totalizarão R$ 17,2 bilhões, um aumento de R$ 4,2 bilhões em relação ao ano passado.
Os subsídios à micro e minigeração distribuída (MMGD) devem crescer R$ 300 milhões e chegarão a R$ 1,9 bilhão.
Políticas sociais
O orçamento também terá impactos relacionados a políticas públicas introduzidas pelo governo federal.
A expansão da tarifa social, implementada a partir de julho, custará R$ 1,1 bilhão. O benefício foi reformulado a partir da Medida Provisória 1300/2025
A partir do ano que vem, essa conta subirá para R$ 1,7 bilhão, já que os descontos vão valer para o ano inteiro.
Houve um aumento no orçamento do programa Luz Para Todos, que passou de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,9 bilhões, em função de maiores metas de universalização de energia.
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A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), inserida na CDE, sofrerá um acréscimo de R$ 1,6 bilhão, chegando a R$ 12,6 bilhões.
O aumento está relaciona às flexibilizações concedidas à Amazonas Energia, que enfrenta dificuldades financeiras e recebeu benefícios econômicos a partir da medida provisória 1232/2024.
A distribuidora amazonense está, desde o ano passado, em processo de transferência de controle à Âmbar Energia, braço do grupo J&F.
O crescimento da CCC ocorrerá apesar da interligação do estado de Roraima, prevista para ocorrer ainda em 2025.
O Ministério de Minas e Energia projeta que haverá uma economia acima de R$ 1 bilhão.
Roraima é o único estado fora do Sistema Interligado Nacional (SIN) e depende da geração local a partir de termelétricas.
Teto a partir de 2026
Na semana passada, o governo editou a MP 1304/2025 vai limitar impactos nas tarifas ao estabelecer um teto para CDE. O limite vai ser determinado pelo orçamento da CDE no ano de 2026.
Os valores que ultrapassarem o teto serão pagos pelo Encargo de Complemento de Recursos.
