Consumidores de energia protestam contra cortes orçamentários na Aneel

BRASÍLIA — Presidentes dos conselhos de consumidores de energia fizeram um ato contra os cortes orçamentários na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (15/7).

Os representantes das entidades estiveram na reunião colegiada da diretoria da agência.

“Sem fiscalização ativa, sem mediadores técnicos independentes, sem instrumentos eficazes de controle, quem perde é o consumidor, especialmente os mais vulneráveis, que já enfrentam tarifas elevadas e pouca margem para reagir a falhas no serviço”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia (Conacen), Rosimeire da Costa, ao ler um manifesto em defesa da autonomia e do orçamento das agências.

O Conacen lembrou que as verbas foram cortadas mesmo com uma arrecadação de R$ 1,35 bilhão em 2024, que corresponde a taxas de fiscalização pagas pelos clientes das distribuidoras.

Os consumidores também criticaram a derrubada dos vetos presidenciais do marco das eólicas offshore pelo Congresso. Além disso, reclamaram da demora do governo em emplacar a indicação de diretores para a Aneel. 

“Outra questão que fragiliza a Aneel é a falta de diretores. Dos cinco, um cargo está vago há 14 meses e outro há dois meses. Como os mandatos são de cinco anos, existe prazo suficiente para nossas autoridades executivas e legislativas cumprirem suas responsabilidades com a população brasileira no devido tempo”, disse.

Desde o fim do mandato de Hélvio Guerra, em maio de 2024, a diretoria está incompleta. Com a saída de Ricardo Tili, dois substitutos estão em exercício. As sabatinas para os próximos diretores devem ocorrer no início de agosto no Senado.

As indicações foram publicadas no Diário Oficial da União na manhã de terça.

O governo escolheu os nomes de Willamy Frota, ex-diretor da Amazonas Energia, e de Gentil Nogueira, atual secretário nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.

Aneel precisou cortar despesas

Em maio, o Ministério do Planejamento publicou o decreto 12477/2025, que ordenou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões em despesas nos órgãos federais.

Na Aneel, o impacto foi de R$ 38,62 milhões. O orçamento aprovado para 2025 era de R$ 155,64 milhões, mas, com a redução, passou a R$ 117 milhões, um valor similar ao destinado à agência para o ano de 2016.

Além da suspensão das atividades de fiscalização e do call center da Aneel, foi necessário dispensar 145 empregados terceirizados. 

A agência teve o expediente reduzido até as 14h para que seja possível diminuir despesas com a manutenção da sede em Brasília.

Assim, as reuniões de diretoria colegiada não podem se estender além da manhã, o que diminuiu o ritmo de deliberação dos processos.