Entidades ligadas aos consumidores de energia e ambientalistas manifestaram contrariedade com o resultado do 2º Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), realizado nesta quarta-feira (18/3), devido aos altos custos envolvidos na contratação – e com a vitória de três termelétricas a carvão.
Ao todo, o certame contratou 18,977 GW de potência, com um deságio de 5,52% e um custo de R$ 38,9 bilhões por ano – valor relativo à receita fixa anual ao qual as usinas vencedoras terão direito ao longo da vigência dos contratos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima uma economia de R$ 33,6 bilhões para os consumidores de energia elétrica ao longo do horizonte dos contratos firmados.
“Temos um parque termelétrico sobretudo com contratos antigos, que carregam inflexibilidade, unit commitment, requisitos operativos defasados, e que agora será substituído e isso terá um impacto muito agressivo na tarifa do consumidor”, disse o secretário-executivo do MME, Gustavo Ataíde, durante coletiva de imprensa sobre o resultado do leilão.
O ministro Alexandre Silveira também celebrou, ao dizer que o leilão marca um “dia histórico para o setor elétrico brasileiro”, ao garantir segurança energética e modicidade tarifária.
Consumidores questionam
Em nota, a Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) e o movimento União pela Energia lamentaram o resultado do LRCAP, que registrou baixos deságios do certame (de 5,52%, mas quase nulos em alguns produtos).
As entidades estimam que o leilão representará aumento médio nas tarifas de pelo menos 10%.
“O governo federal promete baixar o custo da energia, mas na prática faz o contrário”, afirmou o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, em nota.
A FNCE pontua que, além da receita fixa estipulada no leilão, os consumidores ainda precisarão pagar os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas.
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E manifestou preocupação com a contratação de mais potência no 3º LRCAP, programado para sexta-feira (20/3) e que ofertará térmicas a óleo e biodiesel.
“O resultado ruim e preocupante deriva dos critérios adotados pelo MME e da decisão do órgão de privilegiar o segmento das térmicas em lugar de adotar boas práticas como a neutralidade das fontes”, avalia Barata
A Abrace, que representa os grandes consumidores industriais, avalia que o volume contratado no certame “vai além do necessário para o momento, evidenciado pela baixíssima competição” – e provocará impactos tarifários relevantes para consumidores.
“Quanto maior o volume contratado, maior será o encargo associado e, consequentemente, maior o custo para os consumidores brasileiros. Por isso, é fundamental que as contratações estejam sempre alinhadas às reais necessidades do sistema”, destacou a Abrace, em nota.
Ambientalistas criticam recontratação de carvão
Já o Instituto Internacional Arayara, ONG de litigância climática e ambiental que tentou barrar o LRCAP na Justiça, destacou que apenas cinco projetos hidrelétricos se sagraram vencedores do LRCAP, enquanto as fontes fósseis responderam pelos demais 95 empreendimentos contratados.
A organização destacou que a recontratação de térmicas a carvão é incoerente com a Política Energética Nacional e compromissos climáticos assumidos pelo país.
“No ano seguinte à COP30 realizada em Belém (PA), é inacreditável que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão mineral”
“No momento em que o Brasil deveria estruturar o desenho para o mapa do caminho para a eliminação dos combustíveis fósseis, verificamos mais contratação de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral”, complementou.
