Com acordo para veto, Congresso Nacional aprova criação de fundo para gasodutos

BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou nesta quinta (13) o projeto que destina recursos da comercialização do petróleo da União para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) e também repactua o risco hidrológico (GSF) do setor elétrico. O projeto segue para sanção presidencial.

Os senadores rejeitaram a emenda da Câmara dos Deputados que fazia uma redistribuição dos recursos do óleo. A emenda pretendia garantir 20% da verba para ser aplicada em saúde e educação. Com isso, o texto que será enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro será o mesmo que foi aprovado no final de 2018 com o PLS 209/15.

O Senado avaliou apenas a emenda feita na Câmara porque o mérito do texto já havia sido aprovado nas duas casas legislativas. 

Muito esperado pelo setor elétrico, a solução para o GSF permitirá a renegociação de dívidas acumuladas por geradores no mercado de curto prazo. Eles serão compensados com a extensão do prazo de outorgas para a parcela do valor que não for reconhecida como risco das usinas.

A articulação pela votação do projeto foi feita pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO) nas últimas semanas. O parlamentar preside a Comissão de Infraestrutura do Senado e tem proximidade com o presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP).

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Dois trechos devem ser vetados por Bolsonaro

Durante a votação simbólica nesta quinta (13), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), destacou que o governo orientou favorável a votação do projeto para acelerar a solução ao risco hidrológico, mas é contrário à criação do Brasduto.

De acordo com fontes ouvidas pela epbr, o Brasduto deve ser um dos vetos que deve ser feito pelo Executivo. As ressalvas foram acordadas com lideranças no Senado enquanto o projeto ainda tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos neste ano.

Os ministérios da Economia e do Ministério de Minas e Energia são contrários ao uso dos recursos públicos para fomentar a expansão da infraestrutura de gasodutos. Recentemente, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade defendeu em nota técnica ser contrária a qualquer emenda à Lei do Gás, atualmente na Câmara dos Deputados, que inclua qualquer “subsídio cruzado”.

A inclusão do Brasduto no projeto aprovado no Senado, considerado por alguns parlamentares do setor como um “jabuti”, foi feita pelo senador Fernando Bezerra Coelho em 2018. À época, Bezerra era líder interino do governo de Michel Temer no Senado – ele também foi escolhido como líder do governo Bolsonaro, cargo que ocupa até hoje. 

A criação do fundo foi proposta pela primeira vez pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ) quando relatava a MP 814/18, editada inicialmente para privatizar a Eletrobras e depois mudar regras do setor elétrico. A MP acabou caducando no Congresso Nacional por falta de apoio.

Outro ponto que pode ser barrado do texto aprovado pelos senadores é do setor elétrico. O Ministério da Economia não concorda com a parte do projeto que prevê acordo entre a União e a Cemig para encerrar uma disputa judicial sobre a cobrança de cerca de R$ 5 bilhões da empresa.

A briga é referente a uma dívida que o Tesouro atribui à empresa pelos efeitos financeiros da decisão do governo estadual mineiro de não renovar as concessões de usinas para inclusão no regime de cotas criado em 2013 pelo governo Dilma Rousseff.

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Alcolumbre e Bento Albuquerque comemoram

Considerado um dos grandes temas do setor elétrico, a repactuação do risco hidrológico foi comemorada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP).

“Em nome do presidente Jair Bolsonaro e em meu nome, gostaria de agradecer o Senado Federal pela sensibilidade e agradecer ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, por esse marco histórico para o setor elétrico”, afirmou o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque.

A disputa em torno do GSF representa um represamento de R$ 8,5 bilhões em liquidações no Mercado de Curto Prazo (MCP), não pagas por força de decisões judiciais. A partir da promulgação da lei, a previsão é concluir a regulamentação das novas regras pela Aneel em 90 dias. “Dessa forma, a expectativa é de o setor possa colher os frutos da decisão tomada hoje pelo Congresso Nacional ainda em 2020”, afirmou o Ministério de Minas e Energia (MME), em nota.

“Uma matéria importante, que era aguardada pelo setor elétrico brasileiro, pelo ministério das Minas e Energia há praticamente cinco anos, que corrige uma distorção que ocorreu em 2015 nesse setor. Essa matéria tramitou no Senado, na Câmara e pelas mudanças lá realizadas, voltou agora ao Senado, num acordo construído por vários atores, por várias mãos, naturalmente o governo coordenando”, afirmou o presidente do Senado.

Outra vitória da Alcolumbre durante a votação foi a expansão da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para o Amapá, seu estado de origem. Por meio de um projeto de sua autoria, a estatal passa a ser responsável por todo o território do Nordeste e também em áreas de bacias hidrográficas nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. O texto aprovado abre caminho para instalação de novos setores de operação e representação nos estados, caso haja previsão orçamentária.

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