Concessões são pequenas diante da aprovação da capitalização da Eletrobras, defende Mac Cord

BRASÍLIA – Após a aprovação da MP da privatização da Eletrobras pelo Congresso Nacional, fortemente criticada pelo mercado de energia, o governo saiu em defesa das emendas acomodadas no texto para garantir votos na Câmara e no Senado.

Segundo projeções do ministério da Economia, que levam em conta ofertas subsequentes de ações da União na estatal depois da privatização, toda a operação pode render até R$ 100 bilhões.  

“Sem sombra de dúvidas, são pontos muito pequenos frente à enorme vantagem da aprovação da MP da capitalização da Eletrobras”, afirmou Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.

A MP 1031 deve ser sancionada nesta terça (22) pelo presidente Jair Bolsonaro, já que perde a validade no final do dia.

Na negociação com os partidos, o governo deu uma guinada nas políticas que vinha defendo para o planejamento para o setor elétrico e passou a defender, por exemplo, a inclusão na lei da contratação de térmicas a gás, em estados sem acesos ao energético e para gerar na base.

“Política é a arte do possível. Concessões foram feitas sim, mas aprovamos no senado com 42 votos. Está claro que as concessões que foram feitas foram bem feitas, senão não teríamos aprovação da matéria e ela é muito importante para o Brasil”, afirmou o líder do governo, Ricardo Barros (PP/PR).

Barros deu entrevista nesta terça (22) ao UOL Notícias.

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Veto à transferência de funcionários

Mac Cord indicou que apenas um trecho deve receber sugestão de veto por parte da Economia: o aproveitamento de funcionários da Eletrobras por outras estatais. 

“Nós entendemos que é inconstitucional”, avaliou.

Já Ricardo Barros evitou dar mais informações sobre vetos e disse apenas que cabe à Presidência da República, mas não avalia como inconstitucional a previsão da União iniciar as obras da linha de transmissão Boa Vista-Manaus, que liga Roraima ao SIN – medida inserida no Senado.

“O Linhão de Tucuruí está sob responsabilidade da União. E a união inclui Ibama, Aneel, todos os envolvidos. Nada foi retirado, isso é pura verborragia”, categorizou.

Os dois também afinaram o discurso sobre a atuação de membros do setor elétrico contra a medida provisória a partir de cálculos considerados “absurdos” pelo governo.

Barros disse que viu “um show de fake news” nas argumentações dos deputados na noite desta segunda (21) que trouxeram números de possíveis aumentos na conta de energia elétrica com a aprovação do texto.

Para Mac Cord, as previsões de impacto tarifário não levaram em consideração os ganhos com a medida, como substituição de usinas termelétricas a óleo por gás e o uso de recursos da descotização e do lucro de Itaipu para a CDE.

“O MME publicou número oficial e isso teve repercussão pequena. A narrativa construída foi com objetivo simples de tumultuar o processo”, disse.

A União pela Energia, que reúne associações de diversos segmentos do setor elétrico, calculou que o texto aprovado pelo Congresso pode custar R$ 84 bilhões para o consumidor. Já a Fiesp chegou a avaliar que o texto pode onerar em R$ 300  bilhões a tarifa de luz nos próximos 30 anos.

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Executivo pretende finalizar capitalização no início de 2022

A expectativa agora do Executivo é que o CNPE defina as premissas fundamentais à modelagem da capitalização, a finalização dos estudos por parte do BNDES e o aval do TCU ao processo.

O planejamento é que a oferta primária de ações aconteça até fevereiro de 2022, mantendo a previsão inicial do governo feito no início deste ano.

Mais cedo, o Ministério da Economia havia divulgado em nota que a MP aprovada ontem pela Câmara irá reduzir as tarifas de luz de 6,3% em um cenário base e trará mais segurança para o sistema elétrico.

Os custos para construção de gasodutos para suprir de gás as usinas estariam contemplados do preço-teto estabelecido para a contratação de reserva de capacidade, segundo a pasta. Pelo texto, o valor será de aproximadamente R$ 360 por MWh – preço do leilão A-6 de 2019 atualizado.

Também destacam que foram despachados mais de 75 GW de térmicas a óleo entre 2014 e 2019 com preço de R$1000 o MWh e que a substituição dessas usinas por novos empreendimentos a gás trazem benefícios econômicos e ambientais.

O governo culpa a politização do debate por discursos de que o texto aprovado traria aumento na conta de luz. O argumento foi muito utilizado por parlamentares contrários ao PLV, tanto de esquerda quanto liberais.

“A politização das narrativas ao longo da tramitação foi prejudicial ao debate, causando desinformação: números irreais de aumento de tarifa foram revistos e acrescidos semanalmente, mesmo quando as propostas que causariam supostos impactos foram retiradas – ou seja, contabilizou-se o que foi proposto sem jamais desconsiderar o que foi retirado. O Governo Federal está convicto de que a proposta aprovada resultará em benefícios ao cidadão brasileiro”, finaliza a nota.

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Oposição promete levar privatização da Eletrobras à Justiça

Após a aprovação pelo Congresso da MP 1031 da privatização da Eletrobras, a proposta deve enfrentar uma série de questionamentos judiciais.

Rejeitada pelo mercado de energia e parte dos consumidores industriais, a tramitação da medida provisória levou a um aliança inusitada de associações empresariais, políticos liberais e partidos de oposição ao governo Bolsonaro.

O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB/RJ), deve apresentar ainda nesta terça (22) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal para questionar a proposta.

Diversos partidos da oposição devem assinar o documento, como o PT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PDT.

Senadores como Cid Gomes (PDT/CE) e Álvaro Dias (Podemos/PR) também prometem enviar levar a MP à Justiça. Entre os pontos questionados estão a urgência necessária para edição de medidas provisórias e a inclusão de emendas não relacionadas à capitalização da estatal, como a contratação de térmicas e PCHs.

Simultaneamente, a deputada Gleisi Hoffmann (PT/RS) passou a colher nesta terça (22) assinaturas para um decreto legislativo para que seja feito um referendo sobre a privatização da Eletrobras.

“O povo não foi ouvido sobre a entrega de um dos mais importantes patrimônios que construiu. A aprovação no Congresso foi sem debates”, disse.

Atualmente, duas ações contra a MP já tramitam no STF, sob a relatoria do ministro Nunes Marques, primeiro indicado por Bolsonaro para ocupar uma vaga na corte.

A depender do teor das novas ADIs prometidas pela oposição, os questionamentos podem ser redistribuídos para outros ministros da corte.

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