BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a análise da regulamentação do compartilhamento de postes entre distribuidoras de eletricidade e empresas de telecomunicações.
A diretora Agnes da Costa pediu vista do processo na reunião desta terça-feira (20/5). Assim, o assunto voltará a pauta após análise da integrante do colegiado.
A regulamentação já se arrasta por sete anos, sem uma definição. Ainda existem divergências entre o entendimentos expressados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que defende, por exemplo, que a gestão do compartilhamento de infraestrutura se dê por um “posteiro”.
Trata-se de uma personalidade jurídica que vai gerir e intermediar os contratos entre empresas de distribuição e telecom. Agentes do setor entendem que essa figura não tem definições suficientemente claras, trazendo insegurança jurídica e abertura a interpretações.
A área técnica da Aneel havia recomendado que seria facultativa a cessão dos direitos de exploração comercial. O entendimento é compatível com a interpretação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mas contraria a visão da Anatel.
Para que o compartilhamento de postes seja regulamentado, é preciso convergência entre as diretorias da Aneel e da Anatel.
Caso não seja possível chegar a um consenso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pode arbitrar a questão, intermediando os entendimentos entre os integrantes dos colegiados.
O compartilhamento de postes também está em debate no Congresso Nacional. A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal analisa o projeto de lei 3.220/2019, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA).
Notícias Relacionadas
Energia Elétrica
Aneel reduz em cerca de R$ 5 bi participação a transmissoras por ativos não amortizados
Diretoria da agência decidiu adotar redução de aproximadamente R$ 5 bilhões no valor que os consumidores deve pagar de custos com a rede
Inconstitucional
STF derruba leis municipais que barravam construção de hidrelétricas
Corte decidiu, por unanimidade, que leis do município de Ponte Nova (MG) que proibiam empreendimentos de geração hídrica são inconstitucionais
O relator da proposta é o senador Esperidião Amin (PP/SC), que promoveu uma audiência pública com agentes do setor no dia 6 de maio.
Amin critica a demora de Aneel e Anatel para trazer uma solução ao problema.
Debate se arrasta na Aneel
A Aneel decidiu, em julho de 2024, reiniciar a discussão em torno da regulamentação do compartilhamento de postes.
O processo vinha sendo discutido antes da publicação do decreto de renovação das concessões e, agora, com as novas previsões legais, deverá ser reaberta a análise.
O compartilhamento de postes gera R$ 2 bilhões de receitas às distribuidoras de energia e 60% desses valores devem ser repassados para a modicidade tarifária.
No ano passado, distribuidoras de energia do Rio Grande do Sul pleiteavam aumento de tarifas e usaram como argumento a inadimplência.
Os diretores decidiram pela insubsistência do voto do ex-diretor Hélvio Guerra, já que houve fatos novos desde a análise da matéria pelo relator.
