Com perdas bilionárias, curtailment domina agenda de produtores de energia em 2026

A busca por soluções estruturais para os cortes de geração de energia (curtailment) está no topo da lista de prioridades da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) em 2026.

Lançada na terça (24/3) a agenda legislativa do setor (.pdf) traz uma série de recomendações para lidar com um problema cujos custos para o setor, no ano passado, foi estimado em R$ 6 bilhões.

De acordo com a Apine, que tem entre seus associados grandes geradores de energia solar e eólica, em 2025, o curtailment atingiu cerca de 20% da geração dessas fontes.

Cenário que, associado a limitações operacionais, restrições de transmissão e mudanças no perfil de carga, acende um alerta para a sustentabilidade econômica dos projetos e para o ambiente de investimentos.

“O corte de geração é hoje o nosso maior desafio. Temos uma proposta que, no primeiro momento, equilibra esses cortes entre todas as fontes que deram causa, sem nenhum ônus para os consumidores”, afirma o presidente da Apine, Rui Altieri.

A lista de recomendação entregue aos parlamentares inclui o estabelecimento de diretrizes para tratamento “transparente e equilibrado” do curtailment entre os agentes, segurança jurídica na alocação de riscos e redução do desperdício de energia.

Também defende estímulos à expansão da transmissão, armazenamento e mecanismos de flexibilidade.

“Além disso, propomos uma solução estruturante, que é o tratamento tarifário da micro e mini geração distribuída, permitindo que ela opere com sinais econômicos adequados e incentive, inclusive, o uso de baterias para armazenamento de energia”, explica Altieri.

Uma das demandas da entidade é a revogação do trecho do marco legal do setor elétrico (lei 15.269/2025) que atribui exclusivamente aos geradores o custeio das soluções de armazenamento previstas para serem contratadas no Leilão de Reserva
de Capacidade (LRCAP).

“Um ponto que nos preocupa especialmente é o custeio do leilão de reserva de capacidade em baterias, hoje integralmente atribuído aos geradores. Trata-se de um serviço sistêmico, e estamos contribuindo tecnicamente para a construção de uma solução mais equilibrada”, comenta a diretora de Relações Institucionais, Josiani Napolitano.

Entre os pontos de atenção, a Apine lista o PDL 365/2022, que trata da metodologia de sinal locacional nas tarifas de transmissão; o PL 6.234/2019, sobre a transmissão de bens vinculados às concessões; e o PL 2.987/2015, que aborda a abertura do mercado e a manutenção de descontos tarifários.

Também estão no radar o PL 234/2023 e o PL 3.966/2024, relacionados a mecanismos de compensação e benefícios tarifários, em que a associação enxerga potenciais efeitos sobre encargos e equilíbrio do setor.

Por outro lado, a entidade vê espaço para avanços no PL 5.933/2025, voltado à ampliação da potência e da garantia física de usinas hidrelétricas, e no PL 278/2026, que institui regime especial para data centers atrelado à contratação de energia renovável ou limpa, o Redata.