CNPE adia novamente decisão sobre obras de Angra 3

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou novamente a decisão sobre o futuro da usina nuclear de Angra 3 (RJ). Na reunião desta terça (18/2), o ministro Rui Costa (PT) precisou se ausentar para participar de agenda com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e pediu para adiar a decisão.

O item era o último da pauta.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), condicionou a continuidade das obras da usina nuclear de Angra 3 à remodelagem da governança da Eletronuclear. Silveira defendeu a necessidade de melhorar a confiabilidade e transparência da estatal para retomar a construção.

Eu seu voto, Silveira afirmou que a descontinuidade das obras implicaria em aportes imediatos de R$ 14 bilhões, acarretando em rescisão de contratos com fornecedores e todos os custos inerentes para a desmobilização, onerando a União e o contribuinte.

Caso a decisão seja pela conclusão do projeto, um novo modelo de governança deve ser proposto pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a indicação de novas fontes de financiamento seria de responsabilidade do Ministério da Fazenda.

O objetivo será aliviar o Orçamento Geral da União (OGU) da alocação de recursos públicos para a conclusão da obra, que se arrasta há 40 anos e já consumiu R$ 23 bilhões.

Na reunião do CNPE de dezembro de 2024, a decisão sobre Angra 3 também havia sido adiada, depois de um pedido de vistas coletivo. As condicionantes apresentadas em dezembro eram as mesmas defendidas agora pelo MME.

EPE concluiu estudos

Em janeiro, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) anunciou que os estudos sobre os impactos ao sistema elétrico da usina nuclear de Angra 3 concluíram que o projeto vai evitar gastos de abandono e moderar custos sistêmicos, além de prover segurança energética e confiabilidade para o sistema.

A análise apontou ainda que a finalização das obras “contribui para aumentar a descarbonização e a resiliência climática da matriz energética nacional”. 

“Ademais, a construção de Angra 3 evita arrependimentos futuros associados à perda do domínio tecnológico e à desmobilização da cadeia de fornecedores de bens e serviços no Brasil”, afirmou a EPE. 

Dívidas com fornecedores

A Eletronuclear tem indicado a insuficiência de recursos para a continuidade das obras, o que levou a companhia a suspender e reduzir diversos contratos relacionados ao empreendimento. 

Em outubro de 2024, a companhia anunciou que “os recursos para Angra 3 foram exauridos”, o que levou a empresa a utilizar seu próprio caixa para cobrir as despesas da obra inacabada.

“Entretanto, os recursos de Angra 1 e de Angra 2 não são suficientes para fazer frente aos custos, mesmo das obras suspensas ou em ritmo reduzido de Angra 3”, disse a empresa em nota no dia 7 de novembro.