CMSE cria grupo de trabalho para propor soluções para cortes na geração de renováveis

BRASÍLIA – O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) criou um grupo de trabalho para coordenar ações, realizar diagnóstico, avaliar e propor medidas de planejamento, regulatórias e operacionais para mitigar cortes na geração de energia renovável.

O grupo será coordenado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE) do Ministério de Minas e Energia (MME) e contará com a participação de outras áreas do MME. Também terá a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

As ações do grupo envolvem a ampliação e reforços da rede de transmissão, a indicação de novos compensadores síncronos para a região Nordeste, a antecipação de obras de linhas de transmissão, o aperfeiçoamento dos modelos dinâmicos das usinas renováveis e da metodologia de corte e da programação e avaliações sobre utilização de sistemas de armazenamento de energia.

​​​O compensador síncrono é um equipamento que tem o papel de fazer regulações de tensão e de potência dentro da subestação. Isso significa que, a depender da demanda no momento, ele pode absorver ou fornecer potência reativa ao sistema.

O grupo não tem prazo definido, mas o MME estima que, dentro de seis meses, será apresentado um relatório. Ações a serem implementadas em curto prazo também poderão ser definidas pelo comitê durante os trabalhos do grupo.

Embora não façam parte da composição do GT, associações e empresas do setor poderão encaminhar contribuições, e caberá ao colegiado do CMSE avaliar se as sugestões devem ser incluídas no relatório.

Hidrelétricas

As usinas hidrelétricas pretendem participar do debate em torno dos cortes de geração criticados pelos geradores solares e eólicos. Em meio à regulamentação dos cortes de geração colocada em prática pela Aneel e da ação judicial em curso, os geradores pedem que sejam discutidas compensações a todas as fontes.

As hidrelétricas afirmam que enfrentam os impactos do curtailment “há muitos anos” e, já que a regulação específica para a geração hídrica deve ser concluída na Aneel apenas em 2026, o debate pode incluir as fontes hídrica, eólica e solar.

Embates na Justiça e na Aneel

Em dezembro do ano passado, a Aneel aprovou a terceira etapa da consulta pública para regulamentar os cortes de geração.

A diretoria pretende regulamentar o tema definitivamente em 2025. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, disse recentemente que haveria uma solução nos próximos meses. O assunto é um dos itens da agenda regulatória da Aneel para 2025 e 2026.

A pedido da Aneel, o STJ suspendeu em 21 de janeiro a liminar de agentes do setor que garantia o pagamento das compensações.