Comissão de Minas e Energia impõe 1ª derrota ao governo com decreto de subsídio à luz

Na primeira votação de um projeto na Comissão de Minas e Energia neste ano, o governo foi foi derrotado. Depois de cerca de duas horas de debate e da resistência da diminuta base governista, os membros da comissão aprovaram o projeto de decreto legislativo PDL 7/2019. O texto de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) susta o decreto presidencial 9.642/2018 que pôs fim ao subsídio da tarifa de energia para o campo. O decreto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir para o plenário.

A posição do governo, que pretendia evitar a aprovação, foi defendida apenas por dois dos 10 integrantes que o PSL, partido do presidente Bolsonaro, tem na CME. Foram o vice-líder do governo na Câmara Coronel Armando (PSL/SC) e Coronel Chrisóstomo (PSL/RO). Já a pressão a favor do texto veio de várias legendas, entre elas o PRB, que detém a presidência e a primeira vice-presidência da comissão, e foi o responsável pela relatoria do PLC pelas mãos do deputado João Roma (PRB/BA), cujo parecer foi favorável à aprovação da matéria.

O pedido de retirada de pauta do PDL 7/2019 foi derrotado em votação nominal por 23 votos a 6, garantindo a aprovação do decreto. Dos 10 deputados do PSL apenas quatro votaram: Armando, Chrisóstomo, Daniel Silveira (PSL/RJ) e Felício Laterça (PSL/RJ). Também votaram junto com o governo Gelson Azevedo (PR-RJ) e Lucas Gonzalez (NOVO-MG).

Armando, autor de um requerimento de retirada de pauta da matéria, fez uma defesa confusa de sua posição, criticando a proposta enquanto pedia aos parlamentares apoio ao governo na reforma da previdência, tema sem relação co a votação.

“Estamos num Titanic que não pode continuar acelerando porque tem um iceberg e a população brasileira inteira está nesse Titanic”, disse. “Não posso atender ao pedido do meu colega. Peço desculpa por não retirar mas a gente tem, como militar, que morrer atirando”. Também com analogias militares Chrisóstomo defendeu o novo decreto presidencial publicado na semana passada que retira de maneira gradativa o benefício na tarifa de energia do produtor rural a um ritmo de 20% ano a ano ao longo de cinco anos.

Igor Timo (PODE/MG) classificou a postura arrogante da base governista como ofensiva e capaz de dificultar a aprovação de pautas prioritárias ao Planalto no Congresso. Para ele, o fim do subsídio não é um problemas apenas para o produtor rural, mas para as famílias. “Se essa conta chegar para o pequeno produtor rural também vai chegar pra mesa da família brasileira. Isso é um efeito em cadeia, quem vai pagar essa conta é a família brasileira”, disse o deputado.

Veterano na comissão, Arnaldo Jardim (CIdadania/SP) defendeu a manutenção do subsídio. “São recursos da CDE e a CDE é paga pelo consumidor de energia, então não é um recurso do orçamento. Precisamos rever esses subsídios todos mas com cuidado e quando o governo apresente um plano estratégico que leve à redução do custo de energia. Precisamos  de uma regra de transição que seja clara dentro de um plano”, disse.

Aprovado requerimento para criar subcomissão que fiscalizará Aneel, ANP e ANM

A votação do PDL do subsídio à luz no campo foi o último item da pauta e a única polêmica na comissão. Antes disso os deputados aprovaram 10 dos 11 requerimentos previstos, entre eles o REQ 22/2019 CME, de Léo Moraes (PODE/RO), que prevê a criação de uma subcomissão para “discutir e fiscalizar as atividades da Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL”. Por um pedido de Arnaldo Jardim o escopo da subcomissão será ampliado para permitir a fiscalização também da ANP e da ANM, as outras agências relacionadas aos temas de foco de trabalho da CME.

Também será aprovada a criação de uma subcomissão especial para debater a situação da cobrança abusiva de energia elétrica, conforme previsto no REQ 26/2019 CME do deputado Cássio Andrade (PSB/PA). A formação das subcomissões deve ser definida internamente em reuniões futuras.

Deputado convida ATGÁS para audiência sobre Lei do Gás

Requerimento 27/2019 CME de Arnaldo Jardim convidando representante da ATGÁS (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) na audiência pública para debater o PL 6407/2013, o texto da Lei do Gás, também foi aprovado. A audiência está marcada para o dia 24 de abril.

Outros requerimentos aprovados foram o REQ 28/2019 CME, do deptuado Coronel Armando (PSL/SC), que convida o presidente da Eletrobras, Wilson Júnior, para audiência pública sobre reestruturação Societária da Eletrobrás/Eletrosul pela Eletrobrás/CGTEE; REQ 29/2019 CME convidando MME, Eletrobras e Aneel para debaterem as altas tarifas de energia na região Norte, de autoria de Aline Gurgel (PRB/AP); e o REQ 23/2019 CME, de Rafael Motta (PSB/RN), que convida representantes do MME e Aneel, entre outros, para debater sobre geração distribuída de energia fotovoltaica.

Na próxima semana a comissão já se reúne em audiência pública com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, para debater a atuação da agência. No foco dos deputados estão, novamente, as altas tarifas de energia, sobretudo na região Norte. O requerimento é do presidente da CME, Silas Câmara (PRB/AM).