CCEE conclui liquidação de passivos negociados no leilão do GSF, num total de R$ 1,34 bilhão

BRASÍLIA — A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizou nesta quarta-feira (14/8) a liquidação financeira do leilão do GSF (generation scaling factor, em inglês), totalizando R$ 1,34 bilhão em passivos.

Os recursos foram levantados na negociação para encerrar ações judiciais movidas pelas geradoras. Em troca desses valores, as hidrelétricas terão direito a prolongar o prazo de concessão.

Do total arrecadado, R$ 793 milhões serão incluídos na liquidação financeira do mercado de curto prazo (MCP), que será realizada em setembro. 

O valor remanescente, de R$ 551 milhões, será direcionado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne encargos pagos por todos os consumidores de energia elétrica.

O leilão do GSF, promovido em 1º de agosto, teve como vencedoras Eletrobras, Cemig, Rio Paranapanema, Santa Fé e ArcelorMittal.

Essas empresas são participantes do mecanismo de realocação de energia (MRE) e tiveram, como contrapartida na aquisição dos títulos, a extensão das outorgas. 

A formalização das extensões junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para 20 de agosto.

Dentre os vendedores está um grupo de geradores detentores das liminares que limitam ou isentam o pagamento dos efeitos do GSF, que renunciaram às ações judiciais em troca da conversão dos montantes não pagos em títulos.

A CCEE entende que o leilão do GSF representa um passo para a abertura total do mercado livre de energia, já que se tratava de um entrave para essa possibilidade.

“Muito em breve, toda a sociedade poderá ter mais liberdade na sua relação com a energia elétrica”, disse o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos.

O certame foi viabilizado pela medida provisória 1300/2025, que trata ainda de temas como a expansão da tarifa social e mudanças na cobrança de encargos. A MP também estabeleceu o cronograma para a abertura do mercado livre.