Câmara aprova subsídios para geração a carvão mineral até 2040

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A Câmara aprovou nessa segunda (13/12) o Projeto de Lei 712/19, do Senado, que prevê subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para tarifas de distribuidoras de pequeno porte. Mas o texto, um substitutivo da relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), incluiu emenda para prorrogar, até 2040, a compra de energia a carvão mineral em Santa Catarina, informa a Agência Câmara.

— Pela emenda do deputado Ricardo Guidi (PSD/SC) aceita pela relatora, a União deverá prorrogar a autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), em Santa Catarina, por 15 anos a partir de 1º de janeiro de 2025. O Ministério de Minas e Energia (MME) deverá assinar contrato de compra de energia de reserva do CTJL em quantidade suficiente para consumir o volume de compra de combustível estipulado nos contratos vigentes na data de publicação da futura lei.

• Leia na epbr: Na contramão do mundo, Brasil tem propostas para estender subsídios ao carvão

— O contrato deverá ter uma receita fixa para cobrir os custos associados à geração a carvão, incluindo custos secundários associados, custos variáveis operacionais e “a adequada remuneração do custo de capital empregado nos empreendimentos”.

— A compra de carvão deverá se concentrar nas minas de Santa Catarina (no mínimo 80% do montante anual), e os contratos devem conter ainda cláusula de reajuste para incorporar alterações nos preços do carvão mineral nacional.

— A energia excedente não demandada pelo ONS poderá ser negociada no mercado livre. E após a assinatura do contrato de energia de reserva, o complexo não fará mais jus aos reembolsos da CDE para a compra de carvão mineral.

— O projeto ainda estipula a criação de um programa de transição energética para preparar a região carbonífera de Santa Catarina para o fim da geração a carvão. Um conselho com representantes do governo, dos trabalhadores e do setor empresarial definirá um Plano de Transição Justa.

— O conselho deverá trabalhar para, entre outras ações, considerar a continuidade da geração a carvão com emissões líquidas de carbono iguais a zero a partir de 2050.

— Por causa das mudanças, o texto agora vai retornar ao Senado.

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Governo publica nova MP de socorro ao setor elétrico O governo federal publicou nessa segunda (13/12) a Medida Provisória 1078, que autoriza a contratação de novos empréstimos para socorrer distribuidoras de energia, afetadas pela crise hídrica. O custo será pago pelos consumidores, por meio de encargos.

— A MP também autoriza o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) a impor novas bandeiras tarifárias extraordinárias, como a que está em vigor, ao custo de R$ 14,20 por 100 kWh até abril.

— É a terceira medida provisória editada pelo governo Bolsonaro para lidar com crises no setor. Em 2020, a MP 950 criou a Conta-Covid; e, este ano, a MP 1055 (da crise energética) deu poderes adicionais ao governo para lidar com a crise, pela escassez hídrica.

• Leia na epbr: Governo, essa conta não é nossa! Artigo de Clauber Leite e Carlota Aquino Costa, do Idec

Petrobras interrompe novamente produção de Manati A Petrobras informou que na sexta (10/12) interrompeu a produção de gás natural do campo de Manati, na Bacia de Camamu, na Bahia. A paralisação foi causada pelo fechamento de válvula submarina do gasoduto de exportação.

— Segundo a empresa, o reparo deverá ser concluído em uma semana. As causas da ocorrência estão sendo apuradas. A Petrobras ainda afirma que “não há risco de descontinuidade de atendimento dos compromissos junto aos seus clientes”.

— É a segunda paralisação em Manati neste ano. Em 27 de setembro, a produção foi interrompida de forma preventiva, em função de um vazamento de gás na parte terrestre do duto entre a estação de compressão e a estação de tratamento de gás.

— A Petrobras opera Manati, com 35% de participação, e tem como sócias Enauta (45%), GeoPark (10%) e PetroRio (10%). A média de produção do campo em novembro/21 foi de 3,42 milhões de m³/dia.

ANP aprova individualização da produção de Mero A Petrobras informou que a Diretoria Colegiada da ANP aprovou, na última quinta (9/12), o Acordo de Individualização da Produção (AIP) de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos. O AIP entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

— A jazida compartilhada compreende a área do campo de Mero (Contrato de Partilha de Produção LIBRA-P1), 96,5%, e a área Adjacente (União, representada pela PPSA), 3,5%. Com o AIP, as participações de cada agente passam a ser:

— As partes agora negociam a equalização entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP.

PetroReconcavo assina contrato com a PBGás A Potiguar E&P, subsidiária da PetroReconcavo, assinou nessa segunda (13/12) o contrato de suprimento de gás natural com a Companhia Paraibana de Gás (PBGás). A empresa e a Shell venceram a chamada pública realizada pela distribuidora para fornecimento de gás em 2022 e 2023.

— O contrato com a Potiguar E&P tem duração de dois anos. Prevê a entrega de 80 mil m³/dia a partir de janeiro de 2022 e 100 mil m³/dia a partir de janeiro de 2023.

— A PetroReconcavo está finalizando o contrato dos serviços de transporte junto à TAG. A negociação está em fase final de apresentação das garantias contratuais exigidas pelo transportador.

Produção de petróleo da partilha cai em outubro Paradas de manutenção nos FPSOs P-75 e P-76, no campo de Búzios, fizeram com que a média diária de produção de petróleo em regime de partilha caísse em outubro. O volume foi de 356 mil barris por dia (bpd), 17% inferior ao de setembro. A média diária do total do excedente em óleo da União nos contratos foi de 10 mil bpd. Os dados são do Boletim Mensal de Partilha de Produção, divulgado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

— Búzios segue respondendo pela maior parcela, com 344 mil bpd, seguido por Entorno de Sapinhoá (7 mil bpd) e Tartaruga Verde Sudoeste (5 mil bpd). Mero não produziu em outubro, pelo fim do Sistema de Produção Antecipada (SPA) 1 e mudança de locação do FPSO Pioneiro de Libra, para início do SPA-2 em nova área.

— Desde 2017, a produção acumulada total é de 82,2 milhões de barris de petróleo, sendo 10,9 milhões de barris referentes ao excedente em óleo da União.

— Quanto ao gás natural, houve queda de 50%. A média diária foi de 436 mil m³/dia nos três contratos com aproveitamento comercial – 215 mil m³/dia em Búzios, 185 mil m³/dia em Entorno de Sapinhoá e 36 mil m³/dia em Tartaruga Verde Sudoeste.

— Desse total, 133 mil m³/dia corresponderam ao excedente da União, que aumentou 32% em relação a setembro. Desde 2017, a produção acumulada com aproveitamento comercial soma 304 milhões de m³, sendo 94,8 milhões de m³ os excedentes da União.

Lupatech fornece válvulas para a Petrobras A Lupatech fechou contrato na sexta (10/12) com a Petrobras para fornecimento de válvulas de controle tipo esfera, em valor que chega a R$ 27,6 milhões.

— A companhia, que está em recuperação judicial, ressalta que se trata de um contrato de fornecimento sem obrigação de compras pelo cliente, válido por 18 meses e renovável por igual período, mediante acordo entre as partes.

Equinor divulga selecionados para programa de inovação Oito startups e empresas foram selecionadas pela Equinor Brasil para o programa Bridge, primeira iniciativa de inovação aberta da empresa no país. Confirm8, PixForce, Vidya, LedCorp, NetLex, Immer Messen, Fiedler/Gestra e One Green aplicarão suas soluções em 2022 nos próprios ativos da Equinor.

— Após três meses de desenvolvimento, teste e avaliação, os selecionados poderão se transformar em fornecedores da companhia. E no primeiro trimestre de 2022, a Equinor abrirá novos desafios para startups e empresas inscreverem suas soluções.

— O Bridge é uma parceria com a consultoria em inovação corporativa Innoscience. Seu objetivo é alavancar a cultura de inovação da empresa em conjunto com o mercado fornecedor local. Os desafios propostos foram desde a gestão de estoque e materiais à inspeção de equipamentos e drones.

Gasolina cai, GLP sobe, diesel se estabiliza O preço médio da gasolina comum teve a quarta queda semanal consecutiva nos postos, segundo o levantamento semanal da ANP entre 5 e 11 de dezembro. O preço do litro passou de R$ 6,742 para 6,708, queda de 0,50%. A redução no valor acontece desde 14 de novembro, quando o litro do insumo era vendido, em média, por R$ 6,752.

— Já o preço médio do botijão de 13 kg do GLP teve leve alta, passando de R$ 102,40 a R$ 102,60. O valor máximo do botijão foi de R$ 140, segundo os dados da ANP.

— O valor do óleo diesel ficou praticamente estável. Houve recuo de R$ 5,355 para R$ 5,354 no período. CNN

Petróleo cai e gás natural sobe O petróleo encerrou essa segunda (13/12) em baixa, num dia em que a Opep demonstrou, em relatório mensal (veja abaixo), menor preocupação com a variante ômicron do coronavírus.

— O Brent para fevereiro terminou o dia em queda de 1%, a US$ 74,39 por barril, enquanto o WTI para janeiro recuou 0,53%, a US$ 71,29 por barril.

— Já o preço para janeiro do gás TTF negociado na Holanda fechou em alta de 9,25% a 115,56 euros – o maior preço desde 4 de outubro. Em Londres, na Ice Futures, janeiro fechou em alta de 9,57% a 2,94 libras por 100 mil unidades térmicas britânicas.

— Os preços voltaram a subir na Europa com temores de desabastecimento durante o inverno. Os estoques do continente estão 20% abaixo da média para o período e há incertezas sobre o abastecimento de gás vindo da Rússia. Valor

Opep mantém demanda e reduz produção do Brasil em 2021 Em relatório mensal divulgado nessa segunda (13/12), a Opep manteve a previsão para crescimento da demanda global por petróleo este ano em 5,65 milhões de barris por dia (bpd), a 96,63 milhões de bpd. A estimativa para expansão do consumo em 2022 também não foi alvo de revisão e ficou inalterada em 4,15 milhões de bpd, a 100,79 milhões de bpd.

— O cartel prevê que o impacto da variante Ômicron no mercado petroleiro será “brando e de curta duração”, uma vez que o mundo está melhor equipado para lidar com a covid-19. E caracteriza o cenário econômico como “firme”, apesar das incertezas referentes à inflação e aos gargalos nas cadeias produtivas. Estadão

— Ainda de acordo com o Estadão, a entidade diminuiu sua previsão para a oferta da commodity pelo Brasil este ano, de 3,72 milhões de bpd para 3,64 milhões de bpd. O cartel destaca que a produção de outubro no Brasil caiu 220 mil bpd ante setembro, a 2,78 milhões de bpd, principalmente devido à manutenção do campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos.

— Para 2022, apesar de ainda haver previsão de alta, o grupo revisou para baixo a produção brasileira, a 3,84 milhões de bpd. A expectativa é de que a oferta se eleve devido a dois novos projetos: Mero-1, na Bacia de Santos, com o FPSO Guanabara MV31, da Modec, e Peregrino-Fase 2, na Bacia de Campos, operado pela Equinor.

— Além disso, em Búzios, uma quinta unidade, o FPSO Almirante Barroso – também da Modec – vai iniciar operação no próximo ano.

Eólica da Renova opera em teste A Renova Energia informou que as primeiras sete turbinas, com potência instalada total de 21 MW, do Parque Eólico Abil, pertencente ao Complexo Alto Sertão III – Fase A iniciaram operações em teste. A energia de Abil foi negociada no Leilão de Energia de Reserva de 2013.

— Alto Sertão III – Fase A terá capacidade instalada de 432,7 MW. As 155 turbinas do complexo eólico estarão em pleno funcionamento em abril de 2022. Reúne 26 projetos, em seis municípios baianos: Caetité, Igaporã, Pindaí, Licínio de Almeida, Riacho de Santana e Guanambi. Tem ainda quatro subestações e 208 km de linhas.

— No início de outubro, a Renova encerrou disputa arbitral com GE Energias Renováveis pelo fornecimento de aerogeradores para o complexo. Com isso, a GE segue fornecendo equipamentos e serviços para o complexo.

thyssenkrupp vai instalar eletrólise para a Air Products na Arábia Saudita A Air Products e a thyssenkrupp Uhde Chlorine Engineers celebraram contrato para fornecer uma planta de eletrólise de mais de 2 GW para um dos maiores projetos de hidrogênio verde do mundo em NEOM, na Arábia Saudita. A thyssenkrupp irá projetar, gerir o procurement e fabricar a planta com base em seu módulo de eletrólise de água alcalina de 20 MW em grande escala.

— Após o comissionamento, os parceiros do projeto – NEOM, ACWA Power e Air Products, que forma a NEOM Green Hydrogen Company – irão operar a instalação, que irá produzir hidrogênio a partir de amônia livre de carbono para exportação exclusiva da Air Products para mercados globais.

— As atividades de engenharia e procurement foram iniciadas e o início da produção está programado para 2026.

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