Câmara aprova projeto para derrubar regra da Aneel na transmissão

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Você vai ver aqui: projeto foi aprovado com votos contrários da base do governo e agora segue para o Senado; ANP abre consulta sobre chamada pública para o Gasbol; Cade pune distribuidoras de QAV no aeroporto de Guarulhos. E mais:

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta (9/11), projeto que susta regulamentação aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em setembro, que cria nova metodologia de cálculo do sinal locacional das tarifas de transmissão.

— Projeto foi aprovado — com facilidade — com votos contrários da base do governo, que orientou contra a medida. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, comandada por Cássio Andrade (PSB/PA), também foi contra a proposta e tentou evitar a votação.

— O deputado federal Danilo Forte (União/CE), autor da proposta, estima que as medidas da Aneel resultaram na desestabilização das tarifas de uso de transmissão, com aplicação imediata e sem prazo de transição para os geradores de energia.

— A Aneel reforça que, com a nova regulamentação, é previsto um alívio médio de 2,4% nas tarifas dos consumidores da Região Nordeste e de 0,8% para os consumidores do Norte.

— O projeto agora segue para votação no Senado.

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ANP abre consulta para chamada do Gasbol A ANP abre nesta quinta (10/11) consulta pública para a 4^a chamada da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A concorrência vai ofertar capacidade firme de 2023 a 2027 no Gasbol.

— O edital e seus anexos estão disponíveis no site da ANP. Também estão as notas técnicas com a análise inicial do edital e da proposta tarifária apresentada pela TBG.

RJ tenta reavivar o Promar O governo do estado está criando dois grupos de trabalho para elaborar um Plano de Ações Estratégicas e tentar ajudar o governo federal no Promar, programa de revitalização de áreas maduras offshore no país. O relatório final deverá ficar pronto em 120 dias.

— O Promar foi lançado na gestão do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Em junho, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou medidas para estimular a produção de campos de óleo e gás com economicidade ou produção marginal.

— Em maio, a diretoria da ANP aprovou algumas mudanças nos critérios de enquadramento de campos com acumulações marginais.

QAV: Cade condena distribuidoras do pool de Guarulhos Por quatro votos a dois, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou Vibra Energia, Raízen e Air BP por dificultarem o acesso, pela Gran Petro, à infraestrutura de QAV do aeroporto. Somadas, as multas chegam a R$ 150 milhões.

— Os valores foram os mesmos indicados pelo conselheiro Luis Braido, em outubro, quando o julgamento do caso foi retomado: Vibra (R$ 62 mi), Raízen (R$ 61 mi) e Air BP (R$ 26 mi), além de R$ 2 milhões para a operadora GRU Airport.

— Em comunicado na manhã desta quinta (10/11), a Vibra disse que aguarda ser intimada para verificar que medidas irá tomar. A empresa contesta a decisão, por achar “fundamental que qualquer novo entrante demonstre atender rigorosamente” normas e padrões internacionais de segurança.

Indústria recorre à ANP para adiar importação de biodiesel Produtores de biodiesel pediram à agência uma análise de impacto regulatório, antes de alterar a resolução que autoriza a importação do produto para cumprir a mistura obrigatória ao diesel.

— Segundo as associações de produtores, a abertura do mercado, prevista para 1° de janeiro de 2023, pode acarretar prejuízos na produção e no consumo do biocombustível.

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