Câmara aprova MP da Eletrobras, que vai à sanção presidencial

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Por 258 votos a favor e 136 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda (21/6) a Medida Provisória 1031/2021, que trata da privatização da Eletrobras. A MP, que caduca nesta terça (22/6), segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

— A proposta aprovada é alvo de questionamentos, que devem parar na Justiça.

— Tanto na Câmara como no Senado o texto ganhou vários ‘jabutis’, que poderão ter um custo de até R$ 84 bilhões, segundo analistas, e piorar a percepção de segurança jurídica entre investidores.

– O maior risco de judicialização, de acordo com críticos à proposta, envolve a contratação de 8GW de termelétricas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste e também de pequenas centrais hidrelétricas, além da prorrogação dos contratos do Proinfra por 20 anos.

— Durante a análise dos destaques, os parlamentares ainda aprovaram uma mudança que incluiu no texto a autorização para a participação do Exército nos projetos do programa de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.

— E mantiveram emenda do Senado que determina que funcionários demitidos da Eletrobras sem justa causa, no primeiro ano pós-privatização, deverão ser realocados em outras estatais.

Mercado livre fica como está. Com o acordo construído para viabilizar a aprovação da MP, o relator na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), retirou emendas aprovadas pelo Senado. A principal delas reduzia a demanda mínima para migração ao mercado livre.

— Previa-se que, até julho de 2026, todos os consumidores hoje no ambiente regulado poderiam migrar para o mercado livre. A proposta, porém, ficou para a modernização do setor elétrico.

Piauí não leva nada. Outra emenda retirada é a que previa uma indenização de R$ 260 milhões ao estado do Piauí pela privatização da Cepisa. A justificativa era corrigir uma “dívida histórica” da União com o Estado.

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MME diz que não haverá racionamento. O Ministério de Minas e Energia (MME) descartou nessa segunda (21/6) que esteja tomando “quaisquer medidas objetivando o racionamento de energia elétrica”, como resposta à crise energética.

— A nota do MME é publicada cerca de semanas após se tornar público que o governo trabalha na edição de uma medida provisória, já apelidada no Congresso Nacional de “MP do Racionamento”.

— Com a aprovação da MP da Eletrobras, a expectativa é que a medida seja liberada em breve.

— A minuta inicial do texto, revelada pelo Estadão e à qual a epbr teve acesso, cita a possibilidade de “estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”.

— A menção ao racionamento, porém, deve ser retirada do texto final, para evitar a conotação negativa, já atribuída à proposta por parlamentares, antes mesmo da publicação da MP.

Estaca zero no terminal de GNL da Bahia. A Petrobras desclassificou a Excelerate Energy da licitação para o arrendamento do terminal de gás natural liquefeito (GNL) da Bahia, o TR-BA. O motivo alegado foi o descumprimento do edital.

— A Excelerate Energy foi a única empresa a entregar proposta nesta segunda tentativa da Petrobras de arrendar o terminal. A empresa ofereceu pouco mais de R$ 3 milhões mensais, que poderia totalizar R$ 92 milhões para o contrato de dois anos e meio (30 meses).

— Segundo a Petrobras, o descumprimento do edital ocorreu na inclusão de condicionantes na planilha de preços apresentada na proposta comercial, o que não estava previsto nas regras da concorrência.

— O TR-BA tem capacidade autorizada para regaseificar 20 milhões m³/dia. Localizado na Baía de Todos os Santos, em Salvador, está conectado à malha de transporte de gás natural.

O petróleo disparou nessa segunda (21/6), com o dólar recuando de máxima de dois meses e a pausa nas negociações entre EUA e Irã.

— O Brent para agosto ganhou 1,39 dólar (+1,9%), fechando a sessão em US$ 74,90 o barril, e o WTI para julho ganhou 2,02 dólares (+2,8%), fechando em US$ 73,66 o barril. Reuters

Com a redução de investimentos e a venda de ativos pela Petrobras, petroleiras estrangeiras ampliaram sua participação no Brasil. Juntas, somente Shell, Repsol Sinopec, Petrogal e Total já respondem por 20% da produção nacional de óleo e gás.

— A participação da Petrobras na produção nacional passou de 84% em abril de 2016 para 73% em igual mês deste ano. Assim, a iniciativa privada responde hoje por 27% da produção total de petróleo e gás, segundo dados da ANP.

— Os investimentos da Petrobras estão caindo desde 2014, a partir da Operação Lava Jato, passando de US$ 236,7 bilhões (2014 a 2018) para os atuais US$ 55 bilhões (2021 a 2025), retração de US$ 181,7 bilhões. Estadão

Venda da RLAM. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados recebe na próxima sexta (25/6) o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.

— Luna vai prestar informações sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da empresa, especialmente da RLAM, na Bahia, vendida para o Fundo Mubadala. Agência Câmara

— A RLAM também será tema de audiência pública nesta terça (22/6) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que vai discutir os passivos ambientais da refinaria e terá participação do senador Jaques Wagner (PT/BA) e do coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

F&A em etanol. A usina Batatais, em Batatais (SP), assinou contrato para aquisição da totalidade das quotas da Central Energética Vale do Sapucaí (Cevasa), em Patrocínio Paulista (SP), informou a companhia em comunicado nessa segunda. O valor não foi revelado.

— A Usina Batatais alcançou moagem de 4,4 milhões de toneladas de cana e mix de produção de açúcar de 55% na safra 2020/2021.

— Na mesma safra, a Cevasa registrou moagem de 2,6 milhões de toneladas de cana e mix de produção de açúcar de 60%, além de ter comercializado 113 mil MWh de energia.

— A previsão da Usina Batatais é que a conclusão da transação deverá ocorrer em um prazo de 30 a 45 dias. Reuters

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