Bolsonaro sanciona benefício para térmicas a carvão de Santa Catarina

ASSINE A NEWSLETTER E RECEBA PRIMEIRO POR EMAIL

 COMECE SEU DIA

  APRESENTADA POR 

Contato da redação
[email protected]

em jogo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta (6/1), sem vetos, a lei 14.299/22, que cria uma política de ajuda ao setor carbonífero de Santa Catarina. O texto também cria uma Política de Transição Justa voltada à energia limpa.

— O projeto determina que a União prorrogue a autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, por 15 anos, a partir de 1º de janeiro de 2025.

— Neste período, o Ministério de Minas e Energia (MME) deverá assinar um contrato de compra de energia de reserva da usina a carvão – a mais poluente das fontes de energia.

— A associação dos grandes consumidores de energia (Abrace) estima um custo anual de R$ 840 milhões para todos os consumidores de energia do país com a medida.

— O contrato de compra deverá conter uma receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração com carvão. A compra do carvão deverá se concentrar em Santa Catarina (no mínimo 80% anualmente).

• Em epbr: Setor de carvão quer replicar programa de transição de SC para outros estados

— A medida tenta evitar a interrupção repentina da atividade no estado, com a previsão do fim de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2027 para subsidiar o carvão usado na geração da energia.

— E cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ), para alinhar as metas de neutralidade na emissão de carbono aos impactos econômicos e sociais e à valorização de recursos minerais e energéticos.

— O TEJ terá um conselho formado por representantes:

• Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
• Ministério de Minas e Energia;
• Ministério do Meio Ambiente;
• Ministério do Desenvolvimento Regional;
• Governo de Santa Catarina;
• Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) de Santa Catarina;
• Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc);
• Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM);
• Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão no Sul do País.

— Um Plano de Transição Justa, com ações, indicação dos responsáveis dentro das competências de cada parte, prazos e, quando couber, fontes de recursos, deve ser publicado em até um ano.

PUBLICIDADE

Mais blocos da partilha na oferta permanente da ANP Como antecipado pelo político epbr, serviço exclusivo para assinantes, o governo publicou nessa quarta (5/1) resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que autoriza a ANP a licitar os blocos de Esmeralda, Água Marinha, Ágata, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Norte de Brava, Sudoeste de Sagitário, Itaimbezinho, Turmalina, Jade e Tupinambá no sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção.

— A Petrobras deverá se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir dessa quarta.

— O bloco Tupinambá foi definido como área estratégica, que pela Lei da Partilha tem baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo e gás natural. Com isso, a Petrobras poderá ser contratada diretamente para realizar estudos exploratórios.

PPSA arrecada valor recorde para a União em 2021 A Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) arrecadou R$ 1,22 bilhão para a União em 2021, 74% a mais em comparação a 2020, quando arrecadou R$ 704 milhões. A arrecadação é recorde na série histórica, superando o montante de R$ 1,1 bilhão obtido em 2018. Os recursos se referem à comercialização da parcela de petróleo e gás natural da União nos contratos de partilha de produção.

— No ano passado, a PPSA comercializou 3,5 milhões de barris de petróleo da União do Entorno de Sapinhoá e da Área de Desenvolvimento de Mero (Libra). Também foram comercializados 57,6 milhões de m³ de gás natural da União dos campos de Búzios, Entorno de Sapinhoá, Tartaruga Verde Sudoeste e Tupi (ex-Lula).

— Desde 2013, quando foi criada, a PPSA já arrecadou R$ 3,9 bilhões para a União, sendo R$ 2,6 bilhões com comercialização de óleo e gás e R$ 1,3 bilhão com equalização de gastos e volumes realizada pela companhia em áreas onde a União tem participação nos Acordos de Individualização da Produção (AIPs).

Petrobras se mantém como a empresa com maior valor de mercado da AL A Petrobras começou o ano como a empresa da América Latina com o maior valor de mercado, segundo levantamento da Economatica. A estatal fechou o pregão de terça (4/1) avaliada em US$ 70,6 bilhões (o equivalente a R$ 401 bilhões).

— A petroleira ocupa a liderança desde 27 de dezembro passado, quando superou a América Móvil, do México, que segue na vice-liderança, com valor de mercado de US$ 69,3 bilhões, considerando a cotação de fechamento das ações do dia 4. g1

Venda de ações PN da Braskem deve ocorrer no fim deste mês O consórcio de bancos escolhido pela Braskem para vender as ações da petroquímica na bolsa trabalha para concluir a operação de “follow-on” para o fim de janeiro, apurou o Valor. A ideia é levantar entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões com a negociação dos papéis preferenciais da companhia.

— A negociação em bolsa envolverá somente as ações PNs da Novonor (ex- Odebrecht) e da Petrobras, as duas acionistas que fazem parte do bloco de controle da petroquímica.

— A venda via oferta pública das ações preferenciais detidas pela Petrobras na petroquímica foi aprovada pelo Conselho de Administração da petroleira em dezembro.

Petróleo tem nova alta A queda nos estoques nos EUA na semana passada e menores temores quanto ao impacto da Ômicron sobre a demanda provocaram nova alta do petróleo nessa quarta (5/1). O enfraquecimento do dólar também contribuiu para o avanço.

— O Brent para março teve alta de 1,00% (US$ 0,80), a US$ 80,80 o barril, e o WTI para fevereiro fechou com ganhos de 1,11% (US$ 0,86), a US$ 77,85 o barril. Estadão

EUA se tornam o maior exportador mundial de GNL Os EUA são agora o maior exportador mundial de gás natural liquefeito, à medida que a crise de energia na Europa e a escassez na China aumentam a demanda, informa a CNN. As exportações de GNL dos EUA chegaram a 7,7 milhões de toneladas em dezembro, de acordo com dados de rastreamento de navios da ICIS LNG Edge, ultrapassando por pouco Catar e Austrália pela primeira vez.

— De acordo com a ICIS e o Departamento de Energia (DoE) dos EUA, o país deverá manter a liderança mundial em exportações de GNL em 2022. A demanda deve permanecer alta na Europa, onde há temores sobre o fornecimento de gás natural da Rússia à medida que aumentam as tensões devido ao aumento militar em sua fronteira com a Ucrânia.

Mercado espera regulamentação do SAF em 2022 O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve receber em março uma proposta regulatória para os combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, na sigla em inglês). No final de dezembro, o governo concluiu a etapa de audiências do subcomitê do programa Combustível do Futuro para ouvir stakeholders e definir os pilares para a política pública.

— A aprovação do marco do bioquerosene no início de dezembro colocou mais pressão sobre a necessidade de definir a política para o combustível sustentável de aviação.

BNDES prevê para março início da privatização da Eletrobras Em audiência pública realizada nessa quarta (5/1), o BNDES informou que o lançamento da oferta de ações da Eletrobras deve ocorrer em meados de março e a precificação dos papéis será feita em abril.

— Segundo o chefe da área de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do banco, Leonardo Mandelblatt, a previsão é promover em fevereiro a assembleia de acionistas da Eletrobras, para que os minoritários tenham a oportunidade de se manifestar sobre as “condições finais” da capitalização. E que em março o Tribunal de Contas da União (TCU) emita um acórdão aprovando as condições da operação.

— A privatização da Eletrobras acontecerá por meio da oferta primária de ações. A União deixará de ter 72,33% do capital votante e será diluída no capital total da companhia. A expectativa é que a fatia da União caia para 45%. Valor

— Participantes da audiência pública criticaram a apresentação feita pelo governo. Segundo eles, não ficou claro como será a cisão da Eletronuclear e de Itaipu Binacional, que serão incorporadas pela nova estatal criada para gerir as duas companhias e ações sociais da Eletrobras, a ENBPar, que entrou em operação na terça (4/1). Estadão

Brasil termina 2021 com maior acréscimo em potência instalada desde 2016… A Aneel informou que 7.562,08 MW de potência foram agregados à matriz elétrica brasileira no ano passado – 57,8% a mais do que os 4.790,4 MW estabelecidos como meta em janeiro passado. Foi o segundo maior incremento na série histórica medida pela agência desde 1997, atrás apenas de 2016, quando o acréscimo foi de 9.528 MW.

— A energia eólica teve a sua maior ampliação. As usinas eólicas responderam por 3.694,32 MW de potência instalada, ultrapassando os 2.786 MW liberados pela Aneel em 2014, até então o recorde. A fonte eólica soma 20,8 GW de potência instalada, respondendo por 11,46% da matriz energética brasileira.

— As termelétricas responderam por uma expansão de 2.449,69 MW (32,39%) em 2021, e as solares fotovoltaicas, de 1.299,46 MW (17,18%). As pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) agregaram à matriz 114,14 MW, 1,51% do total do ano.

… E bate recorde em potência fotovoltaica O Brasil ultrapassou pela primeira vez a marca de 13 GW de potência operacional da fonte solar fotovoltaica. O número inclui tanto as grandes usinas solares quanto os sistemas de médio e pequeno portes. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

— Segundo a entidade, desde 2012, a fonte solar trouxe ao Brasil mais de R$ 66,3 bilhões em investimento, R$ 17,1 bilhões em impostos e mais de 390 mil empregos. Também evitou a emissão de 14,7 milhões de toneladas de CO₂ na geração de eletricidade. Estadão

Vestas cria nova estrutura de negócios na América Latina A nova região de negócios da Vestas, a América Latina, acaba de entrar em operação, sob o comando de Eduardo Ricotta. Com a nova estrutura organizacional, Ricotta reportará diretamente ao CEO global da companhia, Henrik Andersen.

— A Vestas tem 10,7 GW de capacidade eólica instalada na América Latina, com 3.200 aerogeradores distribuídos em 19 países da região.

Por e-mail, você recebe também recebe diariamente a agenda das autoridades