BRASÍLIA – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu o estudo sobre o projeto da usina nuclear de Angra 3. O material foi entregue à Eletronuclear nesta terça (3/9) e traz análise sobre a viabilidade técnica, econômica e jurídica do empreendimento.
A tarifa proposta no estudo é de R$ 653,31 por megawatt-hora (MWh). O valor é similar à tarifa de referência definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2018, de R$ 639 em valores atualizados.
Na avaliação do BNDES, o custo de concluir a terceira usina nuclear de Angra dos Reis (RJ) é praticamente o mesmo de abandonar o projeto. Desistir das obras de Angra 3 custaria R$ 21 bilhões, enquanto a conclusão do empreendimento foi estimada em R$ 23 bilhões.
O estudo identificou também que cerca de R$800 milhões em equipamentos de Angra 3 foram utilizados por Angra 2.
Da mesma forma, entre R$500 milhões a R$600 milhões em combustível nuclear foram utilizados pela segunda usina brasileira, e tinham sido inicialmente comprados para a terceira.
Por isso, aproximadamente R$ 1,4 bilhão será reembolsado pelo caixa de Angra 2, o que deve impactar positivamente a competitividade tarifária de Angra 3, segundo a Eletronuclear.
O documento aponta ainda que qualquer resultado financeiro positivo identificado futuramente, e incentivos tributários do setor, como o Renuclear – que tramita na Câmara dos Deputados –, poderão ser usados para beneficiar os custos da usina a ser construída.
“Em resumo, temos uma proposta de tarifa competitiva para uma térmica que fornecerá uma energia firme, confiável e limpa ao sistema. Mas, aos que ainda questionam este aspecto, é importante destacar que os custos para desistir de Angra 3 também não são baixos. A diferença é quem vai pagar essa conta”, afirma o CEO da Eletronucelar Raul Lycurgo.
Após receber o estudo do BNDES, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que vai precisar de 60 dias para elaborar os efeitos nas tarifas de energia da usina nuclear de Angra 3 RJ. As informações serão levadas ao CNPE, que vai decidir sobre a conclusão ou abandono das obras.
Caso a opção fosse a desistência da construção, os R$ 21 bilhões de toda a desmobilização, iniciada há 40 anos, seria dividida da seguinte forma:
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- R$ 9,2 bilhões para quitar financiamentos já existentes com a Caixa e o BNDES, incluindo multas e penalidades decorrentes da não conclusão da obra;
- R$ 2,5 bilhões para a rescisão de contratos firmados e suas respectivas penalidades;
- R$ 1,1 bilhão para a devolução de incentivos fiscais recebidos na importação e aquisição de equipamentos;
- R$ 940 milhões em desmobilização das obras já realizadas;
- R$ 7,3 bilhões de custo de oportunidade de capital investido.
Esses valores teriam que ser quitados em curto prazo, resultando adicionalmente na perda definitiva de quase R$ 12 bilhões já investidos.
A Eletronuclear afirma que a finalização será financiada pela própria empresa junto a um consórcio de bancos. Por outro lado, abandonar o projeto exigirá que a União assuma os custos, transferindo, em última instância, para a conta de luz dos consumidores.
Gasto com preservação de equipamentos
Em construção desde a década de 1980, Angra 3 pode ser a maior usina nuclear do país, com capacidade de 1,4 gigawatt (GW). Os estudos independentes sobre a conclusão de Angra 3 foram encomendados em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Por ano, a Eletronuclear gasta aproximadamente R$ 100 milhões para a preservação de aproximadamente 11.500 equipamentos que estão nas instalações das obras de Angra 3.
Além disso, há um outro gasto relacionado, de R$ 9 milhões por mês, com a diretoria relacionada à terceira usina.
Segundo ele, os itens armazenados são equipamentos mecânicos, com longa vida útil e cita o exemplo dos que estão em Angra 1, em pleno funcionamento há quase 40 anos.
A empresa negocia o retorno do Renuclear federal, que vigorou até 2017, com um prazo para o final de 2028, a fim de conseguir importar equipamentos com os benefícios previstos no programa.
Negocia, ainda, uma versão estadual do Renuclear com o governo do Rio de Janeiro. O presidente da estatal já esteve com o governador Claudio Castro (PL) e com o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo.
