Atuação das agências não é democrática, diz autor de PEC

BRASÍLIA — O Instituto Unidos Brasil (IUB), grupo de empresários que apoia a Frente Parlamentar do Empreendedorismo no Congresso, pretende se reunir com os principais líderes partidários nas próximas semanas, depois do período de feriados, para entender melhor a receptividade da PEC das Agências (veja a íntegra).

Apresentada na semana passada por lideranças do setor privado, a PEC esvazia a competência das agências reguladoras — que têm sido alvos de críticas públicas de Jair Bolsonaro (PL) nos últimos meses.

Em março, o presidente da República afirmou que as agências, por muitas vezes, “podem muito mais” que os ministérios, e que estão “lá para criar dificuldades”

O IUB deve intensificar as articulações no Congresso nas próximas semanas e, nesse processo, mudanças no texto não estão descartadas.

A expectativa, contudo, é que a PEC não consiga avançar no Congresso este ano, diante da corrida eleitoral, de acordo com parlamentares e lideranças ouvidos pelo político epbr.

O que defende o autor da PEC das Agências?

De acordo com o consultor do IUB, João Henrique Hummel, a ideia por trás do texto da PEC é modernizar a administração pública e garantir uma independência que, segundo ele, não existe hoje.

“A pessoa que vai normatizar a lei é a mesma que executa e a mesma que julga. Isso não é democrático, é um mau princípio administrativo”, defende.

Hummel entende que o modelo atual — que reúne a falta de participação da sociedade, bem como a concentração das decisões em diretores com cargos indicados — possibilita uma intervenção política maior nas decisões das agências.

“Quando eu coloco um núcleo maior que vai ter que votar com ideias diferentes, acho que fica mais transparente e a gente tem uma participação mais efetiva na sociedade”.

João Henrique Hummel acredita que a mudança no desenho das agências pode melhorar também as competências de transparência e fiscalização e, com isso, aumentar as chances de o Brasil integrar a OCDE.

Propostas na PEC das Agências

A ideia dos autores da proposta é segregar atribuições hoje desempenhadas pelas agências. Os órgãos reguladores passariam a se concentrar, sobretudo, na fiscalização.

As normas e julgamentos de ações, por sua vez, seriam de responsabilidade de conselhos ligados aos ministérios, que teriam participação do setor privado e de entidades representativas, como consumidores.

A PEC foi articulada tendo como foco a agenda do grande varejo e serviços. A proposta, se vingar, pode impactar diretamente o funcionamento da regulação do setor de energia — que tem na ANP e Aneel seus principais órgãos reguladores.