Associações pedem marco legal para armazenamento na MP da reforma do setor elétrico

BRASÍLIA — Associações do setor elétrico pedem que a criação de um marco legal para o armazenamento de energia seja inserido na medida provisória 1300/2025, da reforma do setor elétrico.

Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (2/7), entidades pediram regras previstas em lei para os sistemas de armazenamento, além da regulação a partir da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Markus Vlasits, argumentou que o setor é competitivo e, por esse motivo, não vai ser necessário conceder incentivos financeiros.

“Não queremos abrir uma nova caixa de subsídio porque a inserção do armazenamento não depende mais de subsídios, mas sim de um marco legal, de políticas públicas apropriadas e um marco regulatório”, disse.

Vlasits defende que a modernização do setor elétrico depende do armazenamento, já que as baterias podem exercer um papel importante ao aproveitar a geração renovável que atualmente é desperdiçada.

“Não é uma tecnologia experimental. A gente não está inventando a roda. Aqui no Brasil, a gente tem mais de 500 megawatt-hora (MWh) de sistemas de armazenamento em bateria implantados que todos os dias mostram confiabilidade e robustez”, afirmou.

“A medida provisória 1300/2025 seria uma excelente oportunidade nesse sentido, já que trata da modernização do setor elétrico brasileiro e, na verdade, não há modernização sem o uso de armazenamento”, acrescentou.

Aneel trabalha na regulamentação do armazenamento de energia

O diretor substituto da Aneel, Daniel Danna, participou da audiência pública e lembrou que a regulamentação dos sistemas de armazenamento está na agenda regulatória da agência. A previsão é de conclusão do debate no segundo semestre.

O setor, no entanto, pede também dispositivos em lei.

O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), Rodrigo Sauaia, também defendeu a necessidade de uma solução legislativa para o armazenamento.

“A regulamentação tem um papel importante, mas tem os seus limites. Por outro lado, o Congresso Nacional pode ir muito além, criando um marco legal para o armazenamento de energia elétrica, como fez em tantos outros momentos para ajudar o Brasil a avançar em áreas estratégicas da sua economia”, disse.

A definição clara de regras seria importante, segundo Sauaia, para dar segurança a investidores e financiadores. 

Ao defender a criação de um marco legal, o presidente da entidade citou a atuação do parlamento em temas como a micro e minigeração distribuída (MMGD) e o hidrogênio.

A Absolar anunciou apoio a um conjunto de seis emendas à MP 1300/2025 que tratam de sistemas de armazenamento. O texto recebeu um total de 600 propostas de alteração.

Comissão aprova requerimentos

A CME também tinha previsão de realizar uma audiência pública sobre os riscos de sobrecarga na rede elétrica na tarde de quarta, mas, a pedido do autor do requerimento, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), o compromisso foi cancelado.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) fez uma apresentação à comissão sobre o excesso de MMGD e os problemas que a rede enfrenta.

O diagnóstico do ONS é que medidas precisarão ser tomadas para evitar a sobrecarga, que pode se tornar um risco real a partir de 2028.

Por conta da obstrução de pauta colocada em prática por deputados do PL, a comissão não analisou projetos de lei durante a reunião.

Os parlamentares aprovaram um bloco de 21 requerimentos, que incluem audiências públicas sobre a situação das agências reguladoras, a expansão da matriz elétrica, projetos de lei sobre armazenamento de energia e sobre a própria MP 1300/2025.