Associações do setor elétrico enviam carta a ministérios pedindo reversão de cortes na Aneel

BRASÍLIA — O Fórum Nacional das Associações do Setor Elétrico (Fase) enviou uma carta ao governo federal pedindo a recomposição do orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A entidade reúne algumas das principais entidades do setor.

O texto defendendo o fim dos cortes na autarquia foi direcionado aos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e da Gestão, Esther Dweck, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB).

“O fortalecimento das agências reguladoras não significa apenas uma medida administrativa. Trata-se de uma decisão estratégica destinada a garantir a continuidade da expansão energética sustentável, a estabilidade regulatória, a atração de investimentos em infraestrutura e a garantia de uma boa prestação de serviço aos consumidores”, afirma o documento.

O Fase calcula que o orçamento da Aneel em 2025 equivale, em valores nominais, ao destinado em 2016. A entidade lembra que, desde então, a geração teve um crescimento de capacidade instalada de 150 gigawatts (GW) para 211 GW e as linhas de transmissão passaram de 124 mil km para 176 mil km.

A correspondência menciona ainda uma diminuição nos valores repassados à atividade de regulação em diversas áreas.

“De 2016 até este ano, o orçamento total das agências caiu de R$ 6,4 bilhões (valor corrigido pela inflação) para R$ 5,4 bilhões. Em casos extremos, como o caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a redução chega a 65%”, disse.

O congelamento de R$ 30 bilhões em despesas da União em maio afetou as agências reguladoras. O contingenciamento repercute também em empresas públicas.

Na Aneel, o impacto foi de R$ 38,62 milhões. O orçamento aprovado para 2025 era de R$ 155,64 milhões, mas, com a redução, passou a R$ 117 milhões.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, anunciou na terça-feira (25/6) que as atividades de ouvidoria e fiscalização seriam afetadas pelos cortes.

Além da suspensão das atividades de fiscalização e do call center da Aneel, a agência também precisou dispensar 145 empregados terceirizados. Além disso, vai trabalhar com expediente reduzido até as 14h para diminuir despesas com a manutenção da sede em Brasília.

Assim, as reuniões de diretoria colegiada não poderão se estender além da manhã, o que diminuirá o ritmo de deliberação dos processos.

Será necessário também readequar o curso de formação de novos servidores. As visitas práticas a empreendimentos de geração, transmissão e distribuição terão que ser cortadas.

Na terça-feira (24/6), entidades do setor de combustíveis também saíram em defesa da ANP, com a publicação de um manifesto conjunto cobrando a revisão imediata dos cortes orçamentários.

O documento lembra que a atuação limitada da agência favorece a concorrência desleal e leva a prejuízos na arrecadação tributária, o que abre espaço para criminosos no setor.

Empresa de Pesquisa Energética também sofre

Em uma outra carta, enviada somente ao Ministério de Minas e Energia, o Fase também critica as dificuldades financeiras enfrentadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A atuação da empresa pública é citada pela entidade como importante para viabilizar investimentos em transmissão, estruturação de projetos de gás natural e planejamento da expansão de energia.

“A contínua restrição orçamentária, com contingenciamentos ou repasses insuficientes, compromete a entrega de estudos críticos para os leilões, a expansão da infraestrutura e para o atendimento à transição energética. Além disso, tal restrição gera instabilidade institucional e perda de capacidade técnica acumulada”, afirmou.

O fórum pede o fim dos contingenciamentos e a disponibilização dos valores liberados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de forma integral.