A Assembleia Legislativa do Ceará estuda medidas para proibir o corte de luz e água de clientes residenciais durante a pandemia do coronavírus. Dois projetos de lei com esse conteúdo foram apresentados na semana passada, enquanto os parlamentares aguardam uma reunião de líderes para tratar do tema.
O líder do PDT, Guilherme Landim, propôs o PL 66/2020, que impede concessionárias de fornecimento de água, tratamento de esgoto, fornecimento de energia elétrica e gás de suspender o seu fornecimento. O texto também veda a majoração pelos fornecedores sem justa causa do preço de produtos ou serviços, durante o período em que estiver em vigor o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria Estadual de Saúde.
Já o PL 64/2020, protocolado por Renato Roseno (PSOL) proíbe concessionárias dos serviços de abastecimento de água e de distribuição de energia elétrica, e empresas que prestam serviço de acesso à internet, de interromper a prestação dos serviços aos usuários pelo período que durar a emergência sanitária no estado. O texto visa criar um programa de atenção às populações vulneráveis durante a pandemia.
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O debate no Ceará segue na mesma direção de outros estados, onde governadores se movem para garantir o fornecimento a consumidores de baixa renda. No Rio, o governador Wilson Witzel (PSC) proibiu o corte de gás natural e energia na segunda-feira (23). Já em São Paulo, João Doria (PSDB), negocia com as distribuidoras isenção de tarifa de energia para baixa renda.
Nesta terça-feira (24), a Aneel aprovou uma resolução que proíbe o corte de luz por inadimplência e a interrupção de serviços considerados essenciais durante a crise sanitária causada pelo coronavírus.
Os diretores da agência avaliaram que pode haver vício de competência nas atuações estaduais. Segundo eles, apenas a própria Aneel pode decidir sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica.
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