Aprovada privatização da CEB Distribuição

Os acionistas da CEB aprovaram a privatização da CEB Distribuição, braço de distribuição de energia da empresa que atende ao Distrito Federal. A decisão teve voto contrário dos acionistas José Edmilson da Sirla e Ladlsláu Brita Santos.

A proposta prevê a venda de 51% das ações da empresa, sendo que os outros 49% continuarão com o governo do Distrito Federal.

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Agora, serão feitos estudos para a modelagem da venda das ações da empresa. A expectativa do governo do DF é que os estudos fiquem por conta do BNDES, que agora é comandado pelo ex-secretário adjunto de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Gustavo Montezano.

Plano Mansueto

A privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento, ou de gás, com objetivo de utilizar os recursos para quitação de dívidas, é uma das três medidas que precisam ser tomadas pelos estados que pretendem aderir ao novo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o chamado Plano Mansueto.

Outra medida que vai de encontro ao projeto do governo federal a abertura do mercado de gás para fora da rede de distribuição. Esta semana, o Rio de Janeiro anunciou regras para criação do mercado livre de gás que prevê que consumidores poderão contratar diretamente com os produtores de gás natural, sem a necessidade de passar o gás natural pela rede da distribuidora local e sem o pagamento de margem.

O diretor da Abegás, Marcelo Mendonça, alertou nesta quarta-feira, 19, que as mudanças nas regulações estaduais para atender ao chamado Plano Mansueto podem gerar risco de judicialização. O alerta foi feito durante audiência pública no Senado para discutir a venda da TAG, subsidiária da Petrobras para o transporte de gás natural.

A Abegás é a associação empresarial que reúne as distribuidoras estaduais de energia.