BELO HORIZONTE – A pedido de Lula, a Controladoria-Geral da União (CGU) fará uma auditoria completa no processo de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é apurar como a Enel SP vem sendo fiscalizada.
“Uma série de medidas administrativas nesse processo vão ser necessárias por parte da Aneel e, talvez, da Agência Reguladora do Estado de São Paulo. Nós vamos acompanhar a elaboração dessas medidas administrativas, participar do processo de discussão dessas medidas, avaliá-las da perspectiva da sua necessidade e adequação à situação e, se for necessário, responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado pela administração pública”, disse o ministro da CGU, Vinícius Carvalho em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (14/10).
“A consequência de uma prestação mal feita de um serviço público por uma concessionária é a caducidade”, concluiu Carvalho.
O pedido foi feito após o apagão que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo na sexta-feira (11/10), quando mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram sem energia elétrica. No início da tarde desta segunda-feira (14/10), 400 mil imóveis ainda estavam sem energia, segundo a Enel SP.
Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que “foi determinada [à Aneel] a abertura do processo [de caducidade]”. A agência respondeu que não está subordinada ao ministério e que qualquer decisão sobre a eventual declaração de caducidade do contrato da distribuidora será exclusiva da autarquia.
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Ação de dano moral coletivo
Ao lado de Vinicius Carvalho, o advogado-Geral da União, Jose Messias, afirmou que a AGU considera a possibilidade de entrar com uma ação de dano moral coletivo contra a Enel devido a “práticas reiteradas de infrações contratuais”.
“A Aneel aplicou a maior multa que se tem conhecimento na história do setor elétrico (…) e a companhia conseguiu na justiça suspender a aplicação desta multa”, disse Messias.
O secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), Wadih Damous, disse que a empresa também foi condenada a pagar uma multa de R$ 13 milhões em razão dos danos causados pelo apagão de novembro do ano passado, na capital paulista. A empresa recorreu da decisão.
Em fevereiro, a Enel também foi multada pela Aneel em R$ 165,8 milhões pelo episódio de novembro. A empresa também recorreu e o pagamento da multa está suspenso.
“Nós estamos notificando hoje a Enel, exigindo que ela nos apresente um diagnóstico desse quadro gerado pela tempestade de sexta-feira, o número de consumidores afetados, que canal de atendimento está disponibilizando a população afetada de São Paulo, e qual é o seu plano emergencial de restabelecimento da energia elétrica”, afirmou Wadih Damous.
