Mesmo com os cortes no orçamento e a diminuição de jornada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai seguir com o ritmo de análise da renovação das concessões de distribuição, afirmou o diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, na quinta-feira (26/6), durante o Energy Summit, no Rio de Janeiro.
Apesar dos problemas causados pelo contingenciamento de recursos, a agência espera concluir as decisões sobre as distribuidoras dentro do cronograma.
“As análises das empresas que pediram a renovação estão sendo feitas, então eu não vejo nenhum comprometimento do cronograma de cumprimento da renovação das concessões”, disse.
Atualmente, a agência analisa individualmente se cada empresa está de acordo com o previsto no decreto 12068/2024, que disciplina as renovações.
A agência já recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação da EDP São Paulo, CPFL Piratininga, Equatorial Maranhão, Neoenergia Pernambuco, RGE Sul e Energisa Mato Grosso do Sul.
Na reunião de terça-feira (24/6), estavam pautadas as renovações da Enel Rio e da Equatorial Pará, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do diretor Fernando Mosna.
Cortes atingem agências reguladoras
O congelamento de R$ 30 bilhões em despesas da União em maio afetou as agências reguladoras. Na Aneel, o impacto foi de R$ 38,62 milhões.
O orçamento aprovado para 2025 era de R$ 155,64 milhões, mas, com a redução, passou a R$ 117 milhões.
A agência teve que dispensar 145 funcionários terceirizados e, a partir de julho, terá horário de funcionamento limitado até as 14h, para economizar na manutenção da sede.
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“É o pior corte orçamentário que a agência vai ter na área da energia elétrica, pelo menos nos meus 20 anos aqui”, disse Feitosa.
A Aneel tem pressionado o governo pela liberação de recursos, com apoio de entidades do setor elétrico.
Esta semana, a agência enviou ofícios enviados ao MME e ao Ministério do Planejamento, pedindo a recomposição do orçamento, e ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para liberação de mais vagas de aprovados no Concurso Nacional Unificado.
Segundo Feitosa, ainda não houve resposta.
ANP também sofre
Também em participação no Energy Summit, o superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Raphael Moura, disse que os cortes orçamentários afetam toda a cadeia produtiva.
Na ANP, o bloqueio foi de R$ 35 milhões, com reflexos sobre a fiscalização de postos e o levantamento de preços.
“Os contingenciamentos têm atingido a ANP de maneira muito grave, diversos serviços estão em risco, estão no caminho de paralisação, inclusive os aspectos relacionados à verificação de qualidade dos combustíveis, dos postos de gasolina, em todo o Brasil”, ressaltou.
Segundo Moura, caso os recursos continuem escassos, haverá perdas não só para o setor de petróleo, gás e biocombustíveis, mas para a sociedade como um todo.
“Me impressiona muito uma situação com um impacto tão grande em termos de política pública, sem que nós tenhamos uma análise de risco para a nossa sociedade”, disse.
