Apagão em São Paulo: Enel é multada em R$ 165,8 milhões por Aneel

RIO — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa no valor de R$ 165,8 milhões à Enel pelas falhas no restabelecimento do fornecimento de energia em São Paulo após os fortes temporais de novembro.

A companhia tem dez dias a partir desta quinta-feira (15/2) para recorrer da penalidade ou renunciar a esse direito, o que garantiria um desconto de 25% no valor da multa. A Enel São Paulo afirmou que não irá comentar a decisão.

O auto de infração emitido pela superintendência de fiscalização técnica da Aneel considera que a atuação da distribuidora se enquadrou no artigo da resolução da agência que veda “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares ou contratuais aplicáveis”.

A penalidade é resultado do processo de fiscalização aberto pela Aneel e pela reguladora estadual, a Arsesp, para verificar se o atendimento da companhia foi adequado depois das tempestades de 3 de novembro, que deixaram 4,2 milhões de residências sem luz em sete diferentes áreas de concessão em todo o estado.

Cinco dias sem luz

Na capital, atendida pela Enel, foram cerca de 2 milhões de consumidores sem luz. Parte chegou a ficar sem luz por cinco dias, gerando críticas da própria Aneel e do governo federal.

Mesmo depois do restabelecimento do suprimento, a capital do estado voltou a apresentar quedas de luz ao longo do mês de novembro, quando o país atravessava uma onda de calor que elevou o uso de ar-condicionado e o consumo de energia.

Na época, também foi aberta uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) chegou a afirmar que iria pedir o cancelamento do contrato de concessão da distribuidora à agência reguladora.

O pedido de Nunes, no entanto, não teria lastro jurídico, pois as concessões de distribuição de energia são de competência federal. Ele continuou repetindo as críticas à distribuidora.

• Para aprofundar: Enel pode perder a concessão em São Paulo? Entenda o que está em jogo

Naquele mês, a Enel também enfrentou problemas de fornecimento depois de um temporal no estado do Rio que deixou Niterói e outras cidades fluminenses sem energia.