Antecipação de recursos da Eletrobras trouxe R$ 46,5 milhões em benefícios nas contas de luz, aponta consultoria

BRASÍLIA – Um relatório do Instituto Tendências, encomendado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), concluiu que a antecipação de recebíveis da privatização da Eletrobras trouxe benefícios para os consumidores que totalizam R$ 46,5 milhões.

A securitização dos recursos da Eletrobras foi viabilizada pela medida provisória 1212/2024, que visou quitar os empréstimos da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica por meio do adiantamentos de recursos entre 2024 e 2027.

A consultoria entendeu que o fluxo de pagamentos ao pool de bancos que realizaram as operações de crédito seria de R$ 6,094 bilhões, enquanto o montante devido pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) seria de R$ 6,587 bilhões.

A diferença entre os dois valores, que totaliza R$ 539 milhões, representa o fluxo atual de pagamentos da Eletrobras. O estudo conclui que a antecipação gerou o saldo de R$ 46,5 milhões, o que gera um efeito positivo nas tarifas dos consumidores de energia elétrica.

O Instituto Tendências tem entre seus membros os dois ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Maílson da Nóbrega. O estudo é assinado por Ernesto Guedes, Arthur Moretão, Carolina Flávia Gusmão Ferreira, Diego Lucchesi e Leonardo Palhuca.

Aneel contesta benefícios

O efeito tarifário provocado pela MP havia sido questionado pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna, por ter gerado, segundo cálculos da área técnica da agência, uma redução média de 0,02% nas contas de luz.

À época do anúncio da medida, a expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME) era de que a redução chegaria a 3,5%.

Membros da diretoria da agência criticaram a postura do MME, já que a Aneel não teria sido acionada para modelar a operação proposta pela MP.

Mosna chegou a propor que a conduta do secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Sá, fosse analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

As críticas da diretoria da Aneel vieram em um contexto de declarações públicas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), atacando a agilidade na regulamentação de projetos de interesse do governo.

De acordo com o levantamento da área técnica da agência, a securitização trouxe benefícios para os consumidores de 50 distribuidoras, mas os clientes de outras 53 concessionárias teriam prejuízos, com efeitos negativos sobre as tarifas.

Entre as distribuidoras com maiores benefícios estão Energisa Mato Grosso, Equatorial Alagoas e Equatorial Amapá. Quem mais perde, segundo o levantamento da área técnica, são os clientes da Cemig, Neoenergia Bahia e Light.