Aneel valida 26 projetos de PCHs

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu a viabilidade de 26 projetos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que somam 191,1 megawatts (MW) de potência instalada. A autorização foi formalizada por meio do despacho nº 2.074, de 9 de julho, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (15/7).

Além desses registros, a agência também aprovou ajustes em dois projetos de PCHs e em uma usina hidrelétrica de maior porte.

A Aneel informou que as mudanças buscam ajustar os projetos às “condições ambientais, hidrológicas e regulatórias vigentes”, de modo a garantir a continuidade da geração “de forma sustentável e em conformidade com os parâmetros técnicos”.

A medida ocorre em um momento de mudanças nas regras de contratação de energia. Na sexta-feira (11/7), o governo federal publicou a Medida Provisória 1304/2025 (MP dos vetos), que redefine dispositivos incluídos na lei das eólicas offshore após a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Congresso.

Contratação obrigatória de PCHs

Entre os dispositivos, a MP prevê a substituição de parte da contratação obrigatória de usinas termelétricas prevista na lei de privatização da Eletrobras por PCHs. 

Ao todo, o texto estipula a contratação de 4,9 GW em PCHs, dos quais 3 GW deverão ser contratados até o primeiro trimestre de 2026, por meio de um leilão de reserva de capacidade.

A inclusão das pequenas hidrelétricas na medida foi defendida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que classificou a iniciativa como “um passo inicial importante” para reequilibrar a legislação e garantir previsibilidade para os empreendedores.

Em nota, a entidade afirmou que “o texto atesta a importância das PCHs para o equilíbrio do sistema energético, garantindo fonte de energia limpa, renovável, de baixo custo e despachável”.

Leilão de PCHs ainda é incerto

Após a diretoria da Aneel avaliar que a MP pode afetar a base legal que fundamenta a realização do leilão de energia nova A-5, também destinado à contratação de pequenas centrais hidrelétricas, a agência adiou, ontem (15/7), a deliberação sobre o edital do certame, previsto para 22 de agosto.

O diretor Fernando Mosna entendeu que a MP 1304/2025, publicada na sexta (11), pode afetar o arcabouço legal que prevê o leilão.

Diante do impasse, a diretora Agnes da Costa, que presidia a reunião, propôs que o processo fosse retirado de pauta.

As diretrizes precisam ser publicadas até 30 dias antes da data prevista do leilão. Por esse motivo, a diretoria colegiada da Aneel poderá realizar uma reunião extraordinária ainda nesta semana para aprovar o edital. 

O leilão A-5 é voltado à contratação de usinas novas com potência entre 1 MW e 50 MW, com início de operação previsto para 2030. A concorrência atraiu número recorde de cadastros, com 241 empreendimentos inscritos, totalizando aproximadamente 3 GW em potência, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Inicialmente previsto para julho, o leilão A-5 já foi adiado uma vez pelo MME.