BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu nesta terça-feira (13/11) efeito suspensivo à New Fortress pelo pagamento de R$ 586 milhões em encargos da usina termelétrica Portocém.
O despacho foi assinado pela diretora-geral substituta da Aneel, Agnes da Costa, devido às férias do diretor-geral, Sandoval Feitosa.
O recurso havia sido negado na quarta-feira (30/10) pelo superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, Carlos Alberto Calixto Mattar.
No pedido para a suspensão, a New Fortress argumentou que a mudança de localidade do projeto foi autorizado pela agência e que não há descontratação, mas realocação do ponto de conexão, portanto, não havia alterações nos encargos de transmissão.
Além disso, a empresa afirmou que não houve investimentos na rede para conexão no antigo ponto, em Caucaia (CE).
Consultada sobre o efeito suspensivo, a New Fortress informou que prefere se manifestar somente após a decisão final da Aneel.
O caso deve ser pautado em uma reunião pública da diretoria da agência.
Notícias Relacionadas
Ambiente de contratação livre
CCEE registra quase 21 mil migrações para o mercado livre em 2024
Padarias, supermercados, farmácias e escritórios foram 77% dos clientes que agora integram o ACL
comece seu dia
Regras mais rígidas para distribuidoras envolvem ressarcimento por meio de descontos nas contas de luz
Após apagão em São Paulo, Aneel propõe novas medidas para quedas no suprimento de energia
Entenda o caso
Maior empreendimento do leilão de reserva de capacidade de 2021, a UTE Portocém tinha previsão inicial de implantação no Porto do Pecém, em Caucaia (CE). O Operador Nacional do Sistema (ONS) assinou contrato para a conexão ao sistema de transmissão.
Por questões de indisponibilidade de gás natural, o empreendimento foi transferido para a cidade de Barcarena, no Pará. Após a mudança de planos, a New Fortress solicitou isenção de pagamentos de encargos do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), para a conexão no Pará.
Agentes do setor veem a possibilidade de multa com preocupação, já que a usina é a de maior capacidade do LRCAP 2021. Além disso, a multa poderia trazer custos que inviabilizariam o empreendimento, orçado em R$ 5,3 bilhões.
Na petição inicial, a New Fortress alegou que os encargos seriam desproporcionais por se tratar de “mera realocação do ponto de conexão”.
A área técnica da Aneel analisou o caso e respondeu que, por se tratar de uma usina com potência instalada de 1,5 gigawatts (GW), é natural que os valores sejam elevados.
“Os encargos de descontratação são de fato altos porque estão associados a um empreendimento superlativo. Caso a usina tivesse um MUST [Montante de Uso de Sistema de Transmissão] dez vezes menor, os encargos seriam dez vezes menores”, diz a nota técnica da agência.
