BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (3/6) diminuir a multa por atraso na conclusão das obras das usinas solares da Boa Hora em Pernambuco. A companhia vai pagar R$ 11,5 milhões por não entregar os empreendimentos Boa Hora 4, 5 e 6 no prazo previsto para o início do contrato.
O complexo tem uma capacidade instalada de 23,1 megawatts (MW) em cada uma das três usinas. Os empreendimentos foram vencedores do leilão A-3 de 2021 e deveriam entrar em operação em 2024.
A Superintendência de Fiscalização da Aneel havia aplicado uma multa de R$ 5.765.550, para cada um dos empreendimentos, por atraso na implantação.
Os valores já levariam em conta um atenuante de 25% pelo fato das usinas terem descontratado a energia que seria comercializada a partir do primeiro ano da vigência do contrato.
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A relatora do processo, diretora Ludimila Lima, tinha acatado a interpretação da área técnica e votado contra o recurso da empresa.
O diretor Fernando Mosna pediu vista do processo para analisar o cálculo da pena. Quando o caso voltou à pauta, Mosna propôs uma revisão nos valores, sob o argumento de que a empresa poderia ter uma redução de 50% nas multas, relativas à descontratação em 2024 e 2025.
Lima acatou a observação de Mosna e diminuiu as multas. O entendimento foi acompanhado pela diretora Agnes da Costa e pelo diretor Daniel Danna.
