BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a renovação do contrato de concessão da Enel Rio até 2056. O processo foi aprovado nesta terça-feira (19/8) em uma votação com quatro votos a favor e um contra.
A relatora do caso, ex-diretora Ludimila Lima, foi seguida pelos diretores Agnes da Costa, Daniel Danna e pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, mas o diretor Fernando Mosna apresentou uma análise contra a continuidade do contrato.
Mosna seguiu a mesma linha apresentada em outros casos de distribuidoras, apontando a necessidade de a Aneel adotar critérios mais rígidos do que os previstos no decreto 12068/2024, que trata das renovações.
O voto divergente trouxe quatro critérios, relacionados à duração e frequência de eventos adversos (DEC e FEC), média no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc), tempo médio de atendimento a emergências (TMAE) e percentual de obras atrasadas.
Na proposta de Mosna, caso a distribuidora não ficasse dentro de pelo menos dois critérios propostos, a recomendação seria inviável.
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Os dados apresentados por Mosna mostraram que, quando incluídos os expurgos — ocorrências com gravidade maior e eventos mais extremos —, a Enel Rio demonstrou uma piora nos indicadores nos últimos três anos.
Presente na reunião desta terça-feira na Aneel, o CEO da Enel Rio, Francesco Moliterni, comemorou a decisão e disse que a companhia vai continuar a investir para a melhoria da prestação do serviço.
A palavra final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), após a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Por enquanto, o TCU só se debruçou sobre o processo de renovação da EDP Espírito Santo, primeiro contrato que venceu, mas a Aneel já recomendou a assinatura do termo aditivo de outros contratos.
