A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (9/12), recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação contratual, por mais 30 anos, da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern) e da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia.
A saúde financeira e qualidade do serviço são os dois pilares para a verificação da renovação.
As distribuidoras receberam o sinal verde após atender os critérios de eficiência da continuidade do fornecimento e de gestão econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, trabalhista e setorial, em observância às condicionantes estabelecidas no decreto nº 12.068/2024.
Esse decreto deu as bases para as renovações.
O diretor Fernando Mosna vem defendendo a necessidade de serem condicionados outros critérios adicionais para a avaliação dos pedidos de renovação na Aneel, incluindo a análise do Índice de Satisfação do Consumidor (IASC) e a análise do Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais (TMAE), por exemplo.
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A Energisa Mato Grosso e a Neoenergia Cosern atenderam a análise complementar sobre a prestação adequada do serviço, conforme detalhado pelo diretor e relator.
Os demais diretores entenderam, assim como em outros processos prévios sobre as renovações, que não caberia à Aneel a definição de condicionantes complementares àquelas definidas pelo Executivo.
Os contratos de concessão da Energisa e da Neoenergia são de 1997. Os pedidos antecipados de renovação por mais 30 anos foram viabilizados a partir do decreto de 2024 do governo.
Por Renan Monteiro
