BRASÍLIA – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou a revisão tarifária extraordinária da Light em reunião nesta terça-feira (5/11). A distribuidora do Rio de Janeiro pedia maior flexibilização nos parâmetros regulatórios relacionados a furtos de energia, as chamadas perdas não-técnicas.
A Light alegava que as metodologias de cálculo precisavam de ajustes. A principal alegação era de que houve uma redução do número de clientes de baixa tensão por conta da crise econômica.
A concessionária informou ainda ter adotado uma estratégia para a recuperação de energia consumida de forma irregular e argumentou que o avanço da micro e minigeração distribuída no estado do Rio trouxe impactos às operações.
A Light enfrenta dificuldades financeiras e ingressou com um pedido de recuperação judicial em maio de 2023.
A área técnica da Aneel entendeu que não há distorções na regulação e que as variações de mercado não são motivos para a revisão de patamares regulatórios. Além disso, os servidores chegaram à conclusão que alterações nos parâmetros de perdas não têm embasamento legal e comprometem a segurança jurídica.
Segundo a diretora Agnes da Costa, a decisão tomada nesse processo poderia ter impactos em revisões solicitadas por distribuidoras de todo o Brasil.
“Por mais que tenhamos boa vontade para analisar pedidos dos agentes, é preciso também olhar a segurança jurídica dos processos tarifários, que podem ser afetados por qualquer interpretação que fizermos”, disse.
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O diretor-geral, Sandoval Feitosa, lembrou que a Light poderia ter recorrido da decisão que estipulou índices de tolerância para furtos de energia e, por isso, não caberia a revisão proposta pela empresa.
“O processo tarifário talvez seja um dos mais imaculados da agência, tem rito próprio, bem delimitado, além de tempos e movimentos muito bem definidos. A empresa teve a oportunidade de apresentar o seu recurso no momento do processo de fixação dos índices de perdas não-técnicas e não o exerceu”, afirmou.
O relator do caso, Fernando Mosna, votou por negar o pedido de revisão extraordinária apresentado pela Light. O entendimento foi acompanhado por todos os demais diretores.
Light tem dívida de R$ 11 bilhões
A recuperação judicial da Light visava o pagamento de R$ 11 bilhões em dívidas. A empresa informou, à época, que precisava proteger os serviços prestados aos clientes e obrigações com o setor elétrico.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a colocar dúvidas sobre a possível renovação da concessão da Light, ao criticar distribuidoras que não possuíam eficiência na gestão.
A fala ocorreu em um contexto em que ainda não havia sido publicado o decreto de renovação das concessões, de junho de 2024. O dispositivo prevê regras mais rígidas para que as distribuidoras possam renovar os acordos.
