BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira (4/2), o pedido da Serena Geração para suspender cortes de geração em empreendimentos eólicos e solares.
A geradora afirma que perdeu R$ 35,6 milhões entre janeiro de 2023 e setembro de 2024.
Via pedido de medida cautelar, a Serena pleiteava que os cortes fossem classificados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) como “indisponibilidade externa”, o que traria ressarcimento à empresa.
O relator do caso na Aneel, Fernando Mosna, e o diretor Ricardo Tili deram razão ao pleito da empresa, mas o diretor-geral Sandoval Feitosa e as diretoras Agnes da Costa e Ludimila Lima divergiram e negaram provimento.
“Em casos semelhantes, o Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido a necessidade de concessão de medidas cautelares quando há risco de prejuízos financeiros significativos e contínuos, como no caso em questão”, disse Mosna.
O voto divergente, que sobressaiu, negou a medida cautelar e determinou o envio do requerimento da Serena à Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SGM), para que o mérito do pedido seja analisado.
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Mosna propunha que fosse revista a resolução normativa 1.030/2022, que trata de regras do curtailment.
O chamado curtailment tem sido tema de uma disputa dentro do setor elétrico.
As geradoras alegam que o problema se intensificou após o apagão de agosto de 2023.
A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) conseguiram, em dezembro de 2024, uma liminar que determinava ressarcimento pelos cortes, que somavam R$ 1,7 bilhão em 15 meses.
O STJ decidiu a favor da Aneel conseguiu e derrubou a liminar obtida pelas entidades.
O presidente da corte, ministro Herman Benjamin, entendeu que os prejuízos das geradoras não poderiam ser repassados diretamente aos consumidores sem uma análise mais aprofundada sobre os riscos da atividade empresarial.
