Aneel nega revisão das regras de curtailment pedida por Absolar

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira (18/2), uma medida cautelar de geradores solares que solicitava a reconsideração de normas de ressarcimento por cortes de geração (curtailment).

O pedido foi ingressado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A entidade pedia a revisão da resolução 1.073/2023, a norma que estabelece procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação.

A Absolar pleiteava a abertura de uma consulta pública para colher sugestões sobre o tema.

Votação sobre curtailment dividiu diretoria

Relator do caso, o diretor Fernando Mosna acolheu a tese da associação, por entender que os prejuízos causados aos geradores devem ter tratamento regulatório.

Embora tenha sido acompanhado pelo diretor Ricardo Tili, houve divergência. As diretoras Ludimila Lima e Agnes da Costa e o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, foram contra o pedido, por entenderem que os cortes de geração já são assunto de uma consulta pública em aberto.

O voto divergente também se baseou no fato de que ainda não há estudos da área técnica sobre o impacto regulatório e, portanto, é necessário aguardar a análise do assunto pelos técnicos da agência.

Além disso, o procurador-geral da Aneel, Eduardo Ramalho, se manifestou para que seja replicada nesse processo a posição da Aneel na ação judicial sobre o tema.

Ou seja, o entendimento defendido pela Aneel nos processos judiciais deve prevalecer. A agência argumenta que os riscos são decorrentes da atividade empresarial e que cortes por excesso de demanda não devem ser ressarcidos.

A ação judicial aberta pela Absolar e pela Abeeólica pede ressarcimento pelos prejuízos registrados desde 2023.

As entidades conseguiram uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), no fim de 2024, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou os efeitos a pedido da Aneel.

Debate sobre o curtailment na Aneel

O curtailment está na agenda regulatória da Aneel e tem previsão de regulamentação para o primeiro semestre deste ano.

O diretor-geral marca posição sobre a necessidade de um debate aprofundado sobre o assunto, já que pode haver impactos custeados pelo consumidor de energia elétrica.

A terceira fase da consulta pública sobre a hierarquização e os critérios para os cortes está em fase final de contribuições.

A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeeólica) pretende sugerir que a micro e minigeração distribuída (MMGD) participe do rateio dos prejuízos gerados pelos cortes, por conta do crescimento da fonte nos últimos anos. Na visão dos geradores, essa é uma das causas da maior frequência de das restrições.

Após a compilação das sugestões, o tema volta à discussão da diretoria colegiada da Aneel.