BELO HORIZONTE — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Equatorial Goiás Distribuidora em R$ 15 milhões pelo compartilhamento indevido de informações do cadastro de consumidores da distribuidora com a comercializadora do grupo.
Ações de fiscalização da agência constataram que a situação gerou vantagem competitiva indevida no mercado livre.
A infração é considerada grave e a concessionária ainda pode apresentar defesa. O processo poderá ir para análise da diretoria colegiada para decisão final da matéria.
Em nota, a empresa afirmou que acompanha o andamento do processo, colaborando com todos os órgãos competentes e “com seu compromisso de operar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade”.
Notícias Relacionadas
Mercado livre de energia
Mercado livre de energia precisa usar tecnologia para empoderar clientes, diz Tyr
Venda "no atacado" não garante diferencial em relação ao mercado cativo, diz CEO da comercializadora
PCHs
Aneel inabilita duas hidrelétricas vencedoras do leilão A-5 de agosto
Leilão contratou 795,74 MW, incluindo PCHs, centrais geradoras hidrelétricas e usinas hidrelétricas, com início de suprimento em 2030
“A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira e das normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, disse.
Com a abertura do mercado livre de energia para consumidores atendidos em alta ou média tensão em 2024, um pleito no mercado de comercialização é pela separação entre as marcas das empresas que fazem parte de grupos que também atuam na distribuição.
No início deste ano, a Aneel abriu uma consulta pública na qual um dos pontos era a proibição do uso da mesma marca por distribuidoras e comercializadoras pertencentes ao mesmo grupo econômico. A proposta permite que a separação seja efetivada até o fim de 2027.
Atualizado às 19h15 para incluir o posicionamento da Equatorial
