Aneel mantém tarifa de Itaipu em US$ 17,66/kW até fim de março

BELO HORIZONTE – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou (.pdf), nesta terça-feira (10/12), a tarifa de repasse de potência contratada de 2024 da Usina Binacional de Itaipu até 31 de março de 2025, no valor de US$ 17,66/kW mês. 

A agência determinou, ainda, o encaminhamento da decisão para o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) avaliarem, em até 45 dias, medidas adicionais necessárias para manter a tarifa de repasse no patamar atual, sem ônus adicional ao consumidor.

A tarifa de repasse é o valor a ser pago pelas distribuidoras para aquisição da energia da hidrelétrica da usina binacional, que é comercializada pela ENBPar.

A tarifa para os anos de 2024, 2025 e 2026 foi estabelecida em caráter provisório com base no acordo firmado entre Brasil e Paraguai este ano. Os países definiram o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) em US$ 19,28/kW mês.

Para evitar impactos na conta de luz e manter o valor anterior repassado aos consumidores brasileiros, o conselho de administração de Itaipu aprovou uma compensação financeira de até US$ 293,8 milhões no próximo ano.

No entanto, sob o risco de insuficiência de recursos com a manutenção da tarifa, a Aneel pode estabelecer novas tarifas de repasse caso a arrecadação não seja suficiente.

O relator do caso na agência, o diretor Fernando Mosna, sugere também medidas alternativas, como possibilidade aumento no aporte financeiro aprovado pela empresa e criação de uma conta reserva para que os  valores recompostos pelas distribuidoras possam ser alocados para mitigar déficits futuros.