Aneel mantém multa de R$ 70 milhões a Eletronorte por manutenção em Tucuruí

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira (6/5), um recurso da Eletronorte e manteve multas de R$ 69,4 milhões por irregularidades na eclusa da usina hidrelétrica Tucuruí, no Pará.

Os técnicos da Aneel constataram gestão inadequada da manutenção e operação dos equipamentos relativos à segurança de barragens.

Além disso, concluíram que a Eletronorte não executou ações de monitoramento e manutenção das eclusas, espécie de “elevador” que permite a movimentação de barcos em áreas com desníveis, como as barragens.

Um auto de infração foi emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT) em 2023, após fiscalização na usina.

A Eletronorte recorreu das sanções e argumentou junto à agência que a barragem da hidrelétrica e a eclusa “não são sinônimos e não se confundem”.

A empresa justificou que a responsabilidade pelas estruturas passou a ser do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), após uma alteração na lei em 2015.

Mesmo que a atribuição de operar e manter as eclusas tenham sido transferidas ao DNIT, a empresa disse ter prestado apoio técnico ao órgão do governo para que o serviço fosse regularizado.

O relator do caso na Aneel, Fernando Mosna, acatou o entendimento da área técnica da agência de que a eclusa e a barragem são estruturas conjuntas e, portanto, deveria haver responsabilização à empresa.

“Trata-se de empreendimentos com estruturas compartilhadas, estando as eclusas inseridas no barramento sob responsabilidade da Eletronorte. Inclusive, vale destacar que as eclusas foram implantadas e geridas por vários anos pela própria Eletronorte”, disse.

Mosna votou por negar o recurso e foi acompanhado pelos diretores Agnes da Costa e Ricardo Tili. Em participação em um evento no exterior, o diretor-geral Sandoval Feitosa, e a diretora-substituta, Ludimila Lima, se ausentaram.

Em nota, a Eletronorte afirmou que está avaliando medidas para a defesa nos foros cabíveis. A companhia informou ter recebido “com respeito” a decisão da diretoria da Aneel, mas afirmou que possui entendimento divergente.

“O Plano de Ação de Emergência (PAE) associado à Usina Hidrelétrica de Tucuruí foi integralmente implantado dentro do prazo estabelecido e em conformidade com todas as determinações legais e regulamentares”, escreveu.

Transporte de barcos no rio Tocantins

A usina de Tucuruí foi inaugurada nos anos 1980, mas o sistema de transporte de barcos teve início apenas em 2010.

Um canal de aproximadamente 5,5 km promove a integração até Belém e serve a cidades próximas de Tucuruí, como o município de Marabá.

Ainda não há uso pleno da travessia do rio Tocantins, já que nas proximidades da eclusa existe um trecho com pedras que impedem a navegação em boa parte do ano.

A retirada das pedras é considerada necessária para que seja integrada a região da bacia do Araguaia-Tocantins com o porto de Belém.