Aneel mantém multa de R$ 43 milhões aplicada à Enel Goiás por irregularidades

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu rejeitar em reunião na terça-feira (5/11) o recurso apresentado pela Enel Distribuição Goiás, mantendo a multa de R$ 43,19 milhões.

A penalidade havia sido aplicada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR) em 2020. A AGR, que atua em parceria com a Aneel, apontou diversas irregularidades na atuação da empresa, cuja concessão foi transferida para a Equatorial Energia Goiás em 2022.

A fiscalização promovida pela AGR, em 2019, constatou que a distribuidora não cumpria normas legais e regulatórias relacionadas à qualidade técnica do fornecimento de energia elétrica.

Além disso, o serviço prestado aos consumidores foi considerado insatisfatório, e as inspeções realizadas em 17 subestações revelaram problemas. Entre as falhas identificadas, destacam-se a ausência de manutenções periódicas nos equipamentos e outros problemas técnicos relevantes.