Aneel extingue preparativos para leilão de potência de 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerrou nesta terça-feira (20/5) os preparativos para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) que seria realizado em junho, em razão da revogação das regras, por decisão do Ministério de Minas e Energia (MME).

A pasta decidiu revogar a portarias com as diretrizes do leilão em abril, após uma série de ações judiciais contra as regras originais da concorrência, que visava a contratar usinar termoelétricas existentes e novas, além da ampliação da capacidade de hidrelétricas.

“Portanto, diante da impossibilidade da realização do LRCAP de 2025, o processo foi declarado extinto em razão da decisão estar prejudicada pela revogação dos comandos legais que suportavam a realização do certame, conforme previsto no Art. 14 do Anexo à Resolução Normativa nº 273/2007”, informou a Aneel.

A portaria mencionada estabelece as normas de funcionamento da agência. “A agência poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente”, diz.

A Aneel já havia realizado a consulta pública 10/2025 (veja os detalhes no site da agência) em janeiro para elaborar as regras do processo e fechar o edital da concorrência.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou em 10 de abril que o edital precisaria ser publicado até meados de maio (60 dias) para a realização do leilão ainda este ano. Até o momento, ele não definiu as novas regras do LRCAP.

Governo antecipa térmicas

Em 14 de abril, O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a antecipação para agosto de 2025 da operação de dez usinas termelétricas, totalizando 2,2 GW de potência instalada. 

Essas usinas, movidas a gás natural, óleo diesel e óleo combustível, foram vencedoras do leilão de reserva de capacidade de 2021, com contratos originalmente previstos para julho de 2026.

• A Aneel poderá antecipar os contratos das seguintes termelétricas: Parnaíba IV (56,28 MW), Potiguar (48,14 MW), Potiguar III (51,46 MW), Global I (136,4 MW), Global II (136,4 MW), Viana (174,6 MW), Geramar I (165,87 MW), Geramar II (165,87 MW), Termorio (1 GW) e Ibirité (226 MW), segundo levantamento da MegaWhat.

O CMSE orientou o ONS a despachar de termelétricas próximas ao centro de carga para elevar os limites de intercâmbio para o subsistema Sul ou a substituição por outros recursos energéticos locais competitivos, segundo o MME. O subsistema apresenta armazenamento inferior aos demais.

O leilão de reserva de 2025 previa a contratação de térmicas existentes, com entrada em operação a partir de 2025. Um total de 7,4 GW em projetos a gás natural e biocombustíveis foram cadastrados para o ano — etapa anterior à habilitação, prevista originalmente para 12 de junho.

Ao todo, 327 projetos, com 74 GW entre térmicas e ampliação de hidrelétricas, se cadastraram para participar do LRCAP de 2025.