BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se prepara para recomendar a renovação de contrato da Enel Rio ao Ministério de Minas e Energia (MME).
O processo está na pauta da reunião da diretoria colegiada da Aneel da próxima terça-feira (20/6). A relatora da renovação da Enel Rio é a diretora Ludimila Lima.
Após análise da área técnica, a Aneel concluiu que a distribuidora pode ser enquadrada no decreto 12068/2024, que determina as condições para a renovação das distribuidoras.
A Enel Rio informou à Aneel que existem problemas com furtos de energia e inadimplência, o que prejudicou os indicadores financeiros da empresa.
De acordo com um relatório sobre perdas não técnicas divulgado pela Aneel, a Enel Rio foi a quinta distribuidora com maior nível de furto de energia em 2024, com aproximadamente 7% do que chega aos consumidores.
Em todo o Brasil, a média de furtos de energia entre as distribuidoras de grande porte é de 8,6% entre os clientes de baixa tensão.
Mesmo assim, o decreto prevê a possibilidade de aportes para reequilibrar as empresas. A Enel descumpriu indicadores financeiros nos anos de 2022 e 2023 e deverá injetar R$ 5 bilhões para conseguir renovar a concessão.
A distribuidora comunicou ainda que a micro e minigeração distribuída (MMGD) tem causado efeitos negativos e que existe defasagem tarifária. Essas questões teriam sido resolvidas pelas últimas capitalizações.
Além de requisitos financeiros, a área técnica da Aneel também analisou indicadores de duração e frequência de interrupção de serviços (DEC e FEC).
O decreto determina que a distribuidora que pleiteia a renovação não pode ultrapassar os limites por três anos consecutivos.
A duração das quedas de energia só ficou acima do limite em 2020, mas o critério foi cumprido entre 2021 e 2024.
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Já a frequência de interrupções se manteve abaixo do máximo previsto entre 2020 e 2024. Assim, a empresa cumpre o que está previsto no decreto.
Caso a diretoria colegiada confirme o voto da relatora, a Aneel recomendará a renovação do contrato da Enel Rio até dezembro de 2056.
Caberá ao Ministério de Minas e Energia decidir se acata a recomendação.
Também está pautado para a próxima terça-feira (24/6), o processo de renovação da Equatorial Pará.
No caso da distribuidora paraense, não há entraves relacionados à continuidade dos serviços prestados nem foram necessários aportes para reequilibrar as contas.
Assim, a relatora do caso, diretora Agnes da Costa, votou por recomendar a renovação da Equatorial Pará.
Impasses anteriores
A primeira concessionária a ter a recomendação da Aneel para a recomendação foi a EDP Espírito Santo. Na ocasião, a diretoria ficou dividida quanto à interpretação do decreto de renovação das concessões.
Enquanto o ex-diretor Ricardo Tili e o diretor Fernando Mosna defendiam que a agência poderia estipular critérios além dos previstos no decreto, a tese enfrentou resistência por parte do diretor-geral, Sandoval Feitosa, e das diretoras Agnes da Costa e Ludimila Lima.
Como a interpretação da procuradoria foi de que apenas valeriam os requisitos previstos pelo decreto, o resultado foi a recomendação da renovação, por três votos a dois.
O entendimento foi mantido nas análises seguintes de renovação de concessionárias.
A agência já recomendou a renovação de EDP São Paulo, CPFL Piratininga, Equatorial Maranhão, Neoenergia Pernambuco, RGE Sul e Energisa Mato Grosso do Sul.
