Aneel: discussão colegiada do processo envolvendo Enel SP é prorrogada por 30 dias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24/2), por maioria, conceder um prazo adicional de 30 dias para o retorno da votação referente ao processo que avalia o desempenho da Enel São Paulo.

É esse trâmite que, em tese, pode levar à abertura de um processo de caducidade da concessão.

O que está sendo avaliado, especialmente, é um plano de resultados após o chamado relatório de falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão da distribuidora.

Em novembro de 2025, a diretora Agnes da Costa votou no sentido de estender o prazo de acompanhamento e avaliação do plano de recuperação.

Esse encaminhando foi defendido porque a reguladora teria uma avaliação mais precisa sobre o desempenho da concessionária, especificamente durante o período úmido, com encerramento até março de 2026.

No fim de ano passado, considerando a necessidade de maior tempo para avaliação do mérito, o diretor Gentil Nogueira solicitou vista.

Com a deliberação desta terça, o retorno do voto-vista será no dia 24 de março. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, apresentou, desde já, a sua defesa da recomendação da caducidade da Enel São Paulo.

Ele também encaminhou voto para determinar às áreas técnicas a elaboração de um plano de intervenção administrativa na área de concessão da distribuidora no prazo de 30 dias.

A Aneel não votou o mérito da recomendação da caducidade da Enel São Paulo e de outros encaminhamentos sugeridos.

Feitosa esclareceu que apresentou um voto antecipado sobre o tema e não mudará “uma linha”.

O diretor Fernando Mosna havia questionado o pedido de caducidade da Enel SP antes do trâmite regimental na agência. Gentil Nogueira citou o risco de judicialização.

Feitosa, por sua vez, justificou que o mérito da questão ainda não estava em debate na diretoria colegiada.

Por sua vez, a Enel afirma que apresentou melhoria expressiva nos indicadores de atendimento emergencial e que a própria Aneel atestou que o Plano de Recuperação apresentado em 2024 foi cumprido pela concessionária nos moldes pactuados com a agência.

O plano incluiu melhorias na redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais e na redução das interrupções de longa duração, além da mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo.

A companhia afirma que reduziu em 86% o percentual de interrupções prolongadas em 2025 em relação a 2023. Já o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE) apresentou uma queda aproximada de 50% no mesmo período.

A distribuidora também contratou mais de 1600 profissionais e reforçou de forma estrutural a operação.

Nota atualizada à 17h48 para inclusão do posicionamento da Enel.