Aneel dá aval para avanço no licenciamento de 19 PCHs

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, na sexta-feira (13/7), os despachos que permitem o avanço no licenciamento ambiental de 19 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A agência reconheceu a adequação dos projetos aos estudos de inventário com o uso do potencial hidráulico.

Os despachos têm a finalidade de permitir aos empreendimentos a solicitação das respectivas licenças ambientais perante os órgãos competentes. A vigência dos despachos expedidos pela Aneel é de oito anos, prazo para serem requeridas as outorgas.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), vem defendendo o incentivo às fontes hídricas, como as PCHs, para aumentar a segurança energética e reduzir a dependência de térmicas.

PL quer facilitar licenças

Desde 2015 tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um procedimento simplificado, em fase única, para o licenciamento das PCHs e de centrais de geração a partir de fonte solar e de biomassa.

As PCHs e as usinas fotovoltaicas e de biomassa ficarão dispensadas da exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), nos casos em que sejam considerados de baixo impacto. O procedimento prevê a elaboração de relatórios simplificados, devendo o órgão competente adotar termos de referência específicos, definidos em regulamentação.

De acordo com o PL, as centrais de pequena potência, entre 100 kW e 1 MW, poderão ser autorizadas mediante apresentação de documentos, sem a necessidade de licenciamento prévio. Centrais com potência instalada até 100 kW serão objeto de declaração do órgão licenciador sem necessidade de processo de licenciamento ou autorização.