Aneel autoriza repasse de R$ 2 bilhões para distribuidoras e mercado livre

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça (7) repasse de mais de R$ 2 bilhões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para distribuidoras e mais de sete mil agentes do mercado livre. De acordo com a CCEE, serão destinadas às distribuidoras o valor de R$1,47 bilhão e R$ 547 milhões aos consumidores livres.

O valor, que virá do fundo de reserva para alívio futuro de encargos, tem como objetivo dar liquidez ao caixa das empresas do setor elétrico em meio à crise sanitária causada pelo coronavírus.

A decisão da Aneel também autoriza a entidade a efetuar novos repasses ao longo deste ano sempre que houver saldo positivo no fundo de reserva para alívio futuro de encargos.

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A medida faz parte da estratégia montada pela Agência para tentar minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no setor elétrico. No final do mês passado, a Aneel aprovou uma resolução que proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamentos para consumidores urbanos e rurais, além de serviços considerados essenciais durante a crise sanitária.

Os serviços essenciais são definidos nos decretos 10.282/2020 e 10.288/2020, publicados na semana passada pelo governo federal, com o agravamento da crise de saúde pública. A resolução é válida por 90 dias, mas prevê que as medidas poderão ser reavaliadas a qualquer momento.

Também ficou suspenso o recadastramento de imóveis beneficiados pela tarifa social de energia elétrica (TSEE), previsto nas normas da Aneel. Durante a crise, todos os consumidores hoje enquadrados permanecerão com o benefício.

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