Aneel autoriza projeto piloto da Light de faturamento fixo para reduzir perdas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta terça-feira (24/9), a implementação do sandbox tarifário proposta pela Light para um faturamento fixo com incentivos não tarifários.

O projeto visa reduzir perdas e inadimplência e foi submetido à 2ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários, mas inicialmente não aprovado. Após ajustes metodológicos, a diretoria autorizou a nova apresentação e reavaliação do projeto.

O investimento previsto é de cerca de R$ 18 milhões, com até R$ 6 milhões de contrapartida da Light. O projeto testará o faturamento fixo em consumidores do grupo B, que inclui unidades de baixa tensão na área de concessão da empresa. 

O valor das faturas será fixo, independentemente do consumo mensal, proporcionando previsibilidade tanto para a empresa quanto para os consumidores. Haverá também um modelo diferenciado de fatura para os participantes.

O experimento terá duração de 36 meses, com fase de campo de 16 meses, envolvendo 10 mil unidades consumidoras e três pares de comunidades representativas da área de concessão. A Light deverá informar previamente os participantes sobre as regras de faturamento e os detalhes das faturas.

O ambiente regulatório experimental é previsto pela Resolução Normativa nº 1.045 de 2022, que estabelece os procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) do setor elétrico. 

A Light deverá submeter os valores das tarifas e o memorial de cálculo para publicação das tarifas diferenciadas pela Aneel.

A Aneel já realizou duas Chamadas Públicas de Sandboxes Tarifários, resultando em sete ambientes regulatórios experimentais em andamento. Esses projetos fazem parte da modernização das tarifas de energia, levando em conta as diversidades econômicas e avanços tecnológicos, conforme o Mapa Estratégico da Agência para o ciclo 2024-2027 e a Agenda Regulatória 2024/2025.